A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou, nesta quarta-feira (4), o estado brasileiro pelo desaparecimento de 11 jovens da Favela do Acari em 1990, além dos homicídios de dois parentes que investigavam o caso. A decisão foi lida pela presidente do órgão, Nancy Hernández Lopez, na Costa Rica.
Os familiares esperaram por 34 anos e 5 meses para ter a sentença do crime que jamais teve solução e que só manteve suas investigações por conta da militância do movimento Mães de Acari.
ENTENDA O CASO
Os jovens haviam dito que passariam o fim de semana no sítio, localizado em Magé, na Baixada Fluminense, mas não voltaram para casa. No dia do desaparecimento, seis homens armados usando capuz entraram na casa e levaram os garotos em dois carros. Nenhum corpo foi encontrado.
A principal suspeita é que os jovens tenham sido mortos por um grupo de extermínio que atuava na baixada fluminense durante a década de 1990, os Cavalos Corredores, policiais Militares comandados pelo alto escalão do Batalhão Rocha Miranda, da Zona Norte do Rio de Janeiro.
“O sítio é nosso, onde tudo aconteceu. Eu não consigo ir lá”, afirmou Vanine de Souza Nascimento, parente de duas das vítimas. “Como você pode ter uma propriedade e não conseguir pisar nela?”, questionou a mulher.
A SENTENÇA
A sentença determinou que o estado brasileiro seja obrigado a emitir as certidões de óbito das 11 vítimas e que o país construa um memorial em homenagem às vítimas, na região de Acari, no prazo de dois anos. Além disso, o Brasil deverá indenizar as famílias pelos danos emocionais e materiais causados.
A decisão vai além de reparações aos familiares das vítimas, ela também estabelece obrigações como a adoção de medidas legislativas para tipificar o crime de desaparecimento forçado e que o estado reforce a capacidade investigativa contra grupos criminosos ligados a agentes estatais, entre eles a milícia.
Na próxima semana, familiares e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vão à Brasília entregar a decisão formalmente ao Ministério dos Direitos Humanos. A decisão da corte não se limita a este caso, pois também pleiteia mudanças na forma como o país investiga e pune crimes como esse.
O Ministério dos Direitos Humanos afirmou que participou da notificação da sentença da Corte Interamericana que vai trabalhar para a implementação integral desta “decisão histórica”. O Ministério ainda declarou que se compromete a assegurar que episódios como este jamais se repitam
