A 3ª Diretoria de Controle Externo (DCE) denunciou a prefeita de Nazaré, Eunice Barreto, ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) por irregularidades na conservação de vacinas no município. A denúncia revelou que apenas duas das 12 unidades de saúde de Nazaré possuem equipamentos adequados, como câmaras científicas, para armazenar vacinas, enquanto as outras unidades utilizam equipamentos domésticos inadequados.
A denúncia apontou que três câmaras refrigeradoras estão inoperantes há mais de dois anos e que não há contrato de manutenção para esses equipamentos. A área técnica do órgão denunciante destacou que os refrigeradores domésticos não conseguem manter a estabilidade térmica necessária para garantir a eficácia dos imunizantes. Além disso, a ausência de baterias internas nesses aparelhos compromete ainda mais a eficácia das vacinas em caso de falha de energia elétrica.
A denúncia solicita algumas medidas cautelares, como o conserto das câmaras refrigeradas paralisadas, a elaboração um plano de ação para adquirir câmaras refrigeradas adequadas, e a tomada de providências de suporte emergencial de energia elétrica para os equipamentos até que as câmaras refrigeradas adequadas sejam adquiridas.
O relator do caso, Conselheiro Paulo Rangel, reconheceu que as medidas cautelares são previstas pela legislação do TCM, mas não encontrou evidências suficientes de risco grave e imediato ao erário ou ao interesse público que justifiquem uma decisão sem ouvir a denunciada primeiro. Assim, decidiu notificar a prefeita Eunice para que se manifeste em um prazo de cinco dias antes de tomar uma decisão final sobre o pedido liminar.
