A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por uma votação apertada de 14 a 12, o relatório sobre o projeto de lei que visa legalizar cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. O projeto agora segue para deliberação no plenário do Senado.
O PL 2.234/2022, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, tramita no Senado desde 2022. A proposta prevê a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
Se aprovado, o projeto permitirá a emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Exceções foram estabelecidas para estados como São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada um, considerando o tamanho da população ou do território.
Durante a sessão da CCJ, a maioria dos discursos foi contrária ao projeto. Senadores de partidos como PL e Novo argumentaram sobre os impactos negativos no sistema de saúde, apontando o aumento do vício em jogos. O senador Magno Malta (PL-ES) citou os Estados Unidos como exemplo, onde a legalização dos cassinos teria fomentado a prostituição, o consumo de drogas e a máfia. Ele afirmou que o vício em jogos causa “dano moral, dano psicológico, que destrói famílias, destrói pessoas”.
Marcos Rogério (PL-RO) reforçou esse ponto de vista. “Temos hoje uma pandemia [de vício em jogo]”, afirmou. “Nós já estamos diante de um cenário que já é ruim, e a minha preocupação é agravarmos o problema”, complementou. “A compulsão em jogos de azar acarreta problemas diversos para a saúde, incluindo ansiedade e depressão.”
Por outro lado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu a importância econômica e cultural dos cassinos para muitos municípios brasileiros. Ele mencionou o impacto positivo do antigo Cassino da Urca, no Rio de Janeiro, antes da proibição da atividade no país. Carvalho argumentou que os jogos de azar devem ser regulados para que o Estado possa controlar e arrecadar impostos.
O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), destacou que a legalização dos cassinos pode gerar 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos, além de incrementar o turismo. “Qual, afinal de contas, o medo de enfrentarmos este tema?”, questionou Irajá.
Vale lembrar que a exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946.
