A Concessionária Ponte Salvador-Itaparica foi habilitada pela Receita Federal para fazer parte do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi). O Reidi é um programa que desonera a implantação de projetos estratégicos de infraestrutura.
Com a desoneração, a concessionária não precisará arcar com as incidências fiscais de PIS/Pasep e Cofins. O programa retira a cobrança de tributos incidentes sobre vendas, locações, importações e prestações de serviços relacionados a projetos de infraestrutura nas áreas de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação.
O entendimento é de que o Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Itaparica vai promover a melhoria no tráfego da Região Metropolitana de Salvador, Recôncavo e Baixo Sul, além de fazer a conexão com importantes rodovias, como a BR-101, BR-116 e BR-242. Por isso, apresentou as credenciais para receber o benefício.
Essa decisão não desobriga a empresa de manter sua regularidade fiscal, com o pagamento de outros impostos e contribuições federais. A habilitação da Reidi será cancelada assim que a construção da Ponte Salvador-Itaparica for concluída.
