O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ), principal instância judicial do país e alinhado ao governo de Nicolás Maduro, confirmou nesta quinta-feira (22) a reeleição do presidente venezuelano, referendando o resultado da votação realizada em 28 de julho. Em uma decisão polêmica, o TSJ também proibiu a divulgação das atas eleitorais que detalham o resultado por zona eleitoral, documentos exigidos pela oposição e por observadores internacionais como prova do pleito.
A decisão do TSJ foi classificada como “inapelável” e ocorre 25 dias após a eleição, cuja vitória de Maduro havia sido previamente anunciada pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) – uma instituição igualmente controlada por aliados do presidente. No entanto, as atas eleitorais que comprovariam o resultado nunca foram tornadas públicas, o que gerou fortes críticas da oposição e da comunidade internacional.
O opositor Edmundo González, candidato na eleição, criticou a decisão em suas redes sociais, publicando uma montagem com a palavra “nula” sobre a sentença do TSJ. González afirmou que a decisão do tribunal agrava a crise política no país, que já enfrenta questionamentos sobre a imparcialidade de suas instituições.
O tribunal, por sua vez, também declarou que González está sujeito a sanções por “desacato à Justiça”, devido à sua ausência em audiências judiciais após a eleição. Além disso, a Corte determinou que todo o material eleitoral, incluindo as atas, ficará sob controle do TSJ, impedindo qualquer verificação independente dos resultados.
A presidente do tribunal, Caryslia Rodriguez, declarou que a decisão é irreversível, alertando que qualquer contestação poderá resultar na ineligibilidade dos envolvidos para futuras eleições. Segundo a sentença, o material eleitoral está “certificado de forma inquestionável” e a vitória de Maduro foi validada pelo CNE.
