Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) finalizaram os julgamentos de 31 processos. Entre eles, duas prestações de contas foram desaprovadas, imputado débito de R$3.982,91 a um gestor e aplicado R$26, 5 mil em quatro multas.
Dos processos com julgamentos finalizados, 15 foram decididos de forma monocrática, entre eles 10 eram referentes à aposentadoria, dois à solicitação de pensão, dois à reforma e um à transferência para a reserva.
O plenário concluiu os julgamentos de oito processos, tendo aprovado a prestação de contas da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), referente ao exercício de 2019 com imposição de ressalvas, expedição de recomendações e aplicação de uma multa, no valor de R$ 5 mil, a um ex-presidente da Casa Legislativa.
O julgamento de uma Auditoria e Inspeção, que teve como objeto contratos celebrados para manutenção e reforma do Centro de Convenções da Bahia, também foi concluído. Além de juntar os autos aos processos de prestação de contas da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia, referentes aos exercícios de 2014 e 2015, e aplicar multas a dois ex-gestores da Diretoria-Geral da Secretaria de Turismo, no montante de R$ 10 mil, a cada um.
