A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (27), a urgência para projetos de lei, originários do Senado Federal, que visam aumentar a pena para o crime de feminicídio e criar um Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais no Brasil.
e acordo com o texto substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, elaborado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei 4266/23 propõe que o feminicídio seja destacado em um artigo específico, em vez de ser tratado como um homicídio qualificado, como é atualmente. Caso aprovado, a pena, que hoje é de 12 a 30 anos de reclusão, passará para 20 a 40 anos.
O projeto também prevê o agravamento da pena em casos de assassinato de mães ou mulheres responsáveis por pessoas com deficiência.
