O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um acordo de não persecução penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito das investigações sobre a prática de “rachadinha” em seu gabinete. O acordo foi fechado após Janones reconhecer que usou um cartão de crédito, emitido em nome de um assessor, para pagar despesas pessoais entre 2019 e 2020.
A prática de “rachadinha”, que consiste na devolução de parte dos salários dos assessores para os políticos, está sendo investigada após denúncias de ex-funcionários que alegam ter sido pressionados a repassar uma parte de seus vencimentos ao deputado. Se o acordo for homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Janones poderá evitar uma condenação penal. O ministro Luiz Fux, relator do caso, será responsável por avaliar o acerto na Corte.
O ANPP foi proposto a Janones em outubro do ano passado.
