O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) recusou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Charles Vilas Boas Prazeres, preso durante a segunda fase da Operação Falsas Promessas, em São Felipe, no Recôncavo Baiano.
A solicitação foi rejeitada pela desembargadora plantonista Soraya Moradillo Pinto, que entendeu não haver situação emergencial que justificasse o exame do caso fora do expediente regular do Judiciário.
O requerimento foi protocolado no sábado (12), às 16h37, fora do chamado “horário de permanência” do plantão judicial. A defesa, conduzida pelo advogado Sidney Cavalcante Castro Torres, alegou que a detenção foi ilegal, pois a audiência de custódia ocorreu mais de 48 horas após a prisão. Também afirmou que houve omissão por parte da juíza da Comarca de São Felipe, ao não analisar os pedidos de relaxamento da prisão e de transferência para outra unidade prisional.
Apesar dos argumentos, a magistrada considerou que não existia ameaça imediata à integridade física do preso ou risco concreto de perda de direito. “A simples condição de o réu estar custodiado não implica, por si só, risco iminente de perecimento de direito”, justificou Soraya Moradillo, determinando que o pedido fosse redistribuído a uma das turmas criminais do TJBA no retorno das atividades forenses.
Segundo a investigação, Charles é apontado como peça-chave no esquema de lavagem de dinheiro operado por meio de rifas clandestinas. Ele seria um dos responsáveis pela movimentação financeira da suposta organização criminosa que atuava no estado. O inquérito policial ainda indica que Charles tem uma ligação próxima com José Roberto Nascimento dos Santos, conhecido como “Nanan Premiações”, considerado o líder do grupo.
O Relatório de Inteligência Financeira (RIF) revela que Charles figura como titular de contas que, entre 2021 e 2024, movimentaram mais de R$ 9 milhões. As transações envolvem parentes e pessoas próximas, compondo o que os investigadores classificam como uma rede estruturada para dissimular a origem ilícita dos valores.
Mesmo detido, Charles mantém uma imagem pública de empreendedor nas redes sociais, onde divulga rifas e premiações em sua conta no Instagram, identificada como “@charlespremiacoes”.
A defesa sustenta que a prisão foi arbitrária e que houve falha do juízo de origem em providenciar a transferência do acusado, que continua preso na Delegacia de Santo Antônio de Jesus. No entanto, sem urgência comprovada, o pedido seguirá o trâmite habitual na Justiça.
Informações do BNews.
