O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o afastamento cautelar do tabelião Horlei Santana Ribeiro, titular do Tabelionato de Notas da Comarca de Santo Antônio de Jesus. A medida é resultado de uma correição ordinária realizada pela Corregedoria Geral da Justiça, que apontou indícios de diversas irregularidades na condução da unidade.
Segundo decisão assinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, foram identificadas falhas graves no funcionamento do cartório, o que levou à instauração de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o tabelião afastado.
Entre as irregularidades apontadas estão a lavratura de atos fora da área territorial permitida, ausência de videoconferências em atos eletrônicos, assinaturas ausentes em documentos que exigiam a chancela do responsável, não consulta à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e inconsistências na organização cronológica e nos registros físico e digital dos atos notariais.
O afastamento tem caráter preventivo e, segundo o TJ-BA, visa garantir a lisura das investigações que serão conduzidas no âmbito do PAD. Até a conclusão do processo, o cartório segue sob supervisão da Corregedoria. Informações do Bnews.
