A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME) e do Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar, realizará o recadastramento obrigatório dos estudantes com deficiência que utilizam o transporte escolar gratuito.
O procedimento será realizado entre os dias 09 e 18 de junho, e é destinado a alunos com deficiência matriculados nas redes municipal e estadual de ensino que dependem do serviço de transporte escolar oferecido pelo município.
A ação atende ao que determina o Capítulo IV, Art. 19 da Instrução Normativa Conjunta Nº 001, de 19 de maio de 2025, com o objetivo de garantir a continuidade do serviço com segurança, qualidade e eficiência.
A SME alerta que o recadastramento é obrigatório. O não comparecimento no período estipulado implicará na suspensão do transporte escolar para o estudante.
Para efetivar o recadastramento, será necessário apresentar os seguintes documentos:
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Solicitação formal dos pais ou responsáveis, mediante preenchimento do Termo de Solicitação e Autorização de Transporte Escolar para Estudante com Deficiência
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Cópia do documento de identidade do estudante e dos responsáveis
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Comprovante de residência atualizado (máximo de 3 meses)
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Laudo médico com CID e/ou relatório técnico-pedagógico emitido por equipe multiprofissional da rede pública ou privada, justificando a necessidade do transporte.
