A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP 67/25), que eleva o limite de receita bruta anual do microempreendedor individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 150 mil. A proposta, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), busca atualizar o teto, que não sofre reajuste desde 2018.
Para o parlamentar, a defasagem tem prejudicado o crescimento dos pequenos negócios. “Muita coisa mudou em seis anos. E a gente colocar esse teto durante tanto tempo de R$ 81 mil, a gente freia esse pessoal. Inclusive faz com que alguns achem um subterfúgio e façam um segundo MEI, um terceiro, porque não conseguem mais se enquadrar dentro desse valor”, explicou Schuch.
O texto também estabelece que o limite do MEI seja reajustado anualmente em fevereiro, com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A medida visa evitar novas defasagens e acompanhar a variação econômica do país.
Atualmente, o Brasil conta com mais de 15 milhões de MEIs, responsáveis por movimentar cerca de R$ 70 bilhões ao ano, segundo a Receita Federal e o Sebrae. Para Schuch, a mudança deve estimular ainda mais a formalização. “Esse R$ 1,5 bilhão vai salvar o Brasil? Não, mas também não vai fazer com que a dívida do Brasil ou a despesa seja tão grande que não tenha solução”, ponderou o deputado ao comentar o impacto fiscal da proposta.
Paralelamente, tramita na Câmara o PLP 108/2021, já aprovado no Senado, que propõe aumentar o limite para R$ 130 mil e autorizar a contratação de até dois empregados. Atualmente, cada MEI pode ter apenas um funcionário.
Aprovado na comissão, o PLP 67/25 ainda precisa passar por outras instâncias da Câmara antes de seguir ao Senado. A expectativa é que o tema avance rapidamente e traga mais segurança e oportunidades para os microempreendedores brasileiros.
