O governador Jerônimo Rodrigues (PT) autorizou e tornou como o lei o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na última terça-feira (7), que reajustou em 1,5% a alíquota base do imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado. Com o aumento, a taxação passa de 19% para 20,5%.
Segundo informações do Bahia Notícias, a medida foi divulgada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (9) e terá início em 1º de janeiro de 2024. A lei também determina uma redução no valor da alíquota modal (20,5%) das alíquotas de energia elétrica (atualmente de 27%), assim como na dos serviços de telecomunicações, hoje em 28%, permitindo uma unificação do percentual a ser aplicado.
O projeto de lei foi alvo de protestos por parte de empresários. Entidades comerciais de vários municípios baianos assinaram um manifesto rejeitando o aumento. Eles alegam que o aumento do ICMS, aumentará ainda mais o custo de produção, desmotivando os investimentos no estado, gerando desemprego e favorecendo a sonegação e a informalidade. Ainda de acordo com o grupo, o projeto também prejudica o consumidor baiano, principalmente o mais pobre.
