A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus informou a alteração da data de licitação referente à Concorrência Eletrônica nº 90009/2025 – UASG 983873, que trata da concessão do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no município.
De acordo com o comunicado oficial, a mudança foi motivada por um pedido de esclarecimento com questões técnicas e econômicas relativas ao Projeto Básico e seus anexos, protocolado em 6 de outubro de 2025 (segunda-feira). As questões apresentadas demandam análise técnica do autor do projeto, a empresa IMTRAFF – Consultoria e Projetos de Engenharia Ltda, contratada pelo município por meio do Processo Administrativo nº 3375/2022 (Tomada de Preços nº 017/2022), formalizado pelo Contrato nº 362/2023, além de avaliação jurídica ainda pendente.
As entregas das propostas seguem sendo recepcionadas por meio do portal www.gov.br/compras e a abertura das propostas foi remarcada para o dia 29 de outubro de 2025, às 8h30, no mesmo endereço eletrônico.
Os licitantes devem se atentar ao Termo de Referência e ao Projeto Básico, disponíveis no portal da transparência do município (https://saj.ba.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes/) e no Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br).
O processo visa a delegação da prestação do serviço de transporte coletivo urbano a pessoa jurídica especializada, que atuará por sua conta e risco e com exclusividade, conforme as condições previstas na legislação vigente e nos anexos do edital.
