O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, esteve em Santo Antônio de Jesus nesta quarta-feira (29), para participar da apresentação do Plano de Desenvolvimento Socioeconômico do município. O evento foi realizado pelo Movimento 11 de Dezembro, e contou com a presença de representantes de mais de 12 secretarias estaduais, além do prefeito e secretarias municipais.
Durante entrevista a Imprensa, o secretário explicou que o plano é resultado de uma determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil devido à explosão ocorrida no dia 11 de dezembro de 1998 no município. Segundo ele, a sentença exige medidas de reparação às vítimas e ações preventivas para evitar novas tragédias.
“Esse plano é um atendimento a uma demanda da Corte Interamericana, que condenou o Brasil por conta da explosão ocorrida aqui há quase 30 anos. A sentença determinou que fossem adotadas medidas para reparar as vítimas e evitar novas tragédias”, afirmou o secretário.
Felipe Freitas destacou que o projeto vem sendo construído há mais de um ano, com amplo diálogo com a sociedade civil, e reúne mais de 70 ações validadas, voltadas à geração de emprego, inclusão social e desenvolvimento sustentável.
“O que nós estamos apresentando aqui são ações que nasceram da luta do Movimento 11 de Dezembro, formado por familiares e vítimas de violência que transformaram a dor em combustível para seguir lutando por dias melhores”, disse.
Durante a entrevista, o secretário também lamentou as mortes registradas em uma operação policial no Rio de Janeiro, que deixou mais de 100 mortos, classificando o episódio como uma “grave violação de direitos humanos”.
“É uma infeliz coincidência que, no dia em que falamos de reparação e direitos humanos, o Brasil vivencie outra grave violação. Temos que repudiar qualquer ação que coloque a vida em risco”, declarou.
Felipe destacou que tanto o caso de Santo Antônio de Jesus quanto o do Rio de Janeiro revelam falhas estruturais na proteção da vida e na garantia de direitos.
“Nos dois casos, estamos falando de violações de direitos humanos. Em Santo Antônio, houve exploração e negligência; no Rio, uma operação policial desastrosa. Direitos humanos significam proteção da vida — dos trabalhadores, das vítimas e também dos policiais”, reforçou.
