O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com ações civis públicas contra dez empresas acusadas de práticas enganosas na oferta de produtos e serviços financeiros. As ações incluem pedidos de suspensão de atividades, bloqueio de bens, devolução em dobro dos valores pagos pelos consumidores e correção das práticas comerciais. Entre as empresas processadas estão plataformas como OLX, ZAP Imóveis e Viva Real.
De acordo com o MP-BA, as empresas anunciavam financiamentos ou cartas de crédito contempladas, mas firmavam contratos de consórcio ou de consultoria financeira sem informar claramente os consumidores. Essas práticas, segundo o órgão, violam princípios de boa-fé, transparência e direito à informação.
Segundo publicação do Correio, uma das ações foi movida contra a JMR Conglomerado de Negócios Ltda. (Grupo Select) e a Coimex Administradora de Consórcios (MYCON). O Ministério Público solicitou a suspensão das atividades da JMR, devolução em dobro dos valores pagos e correção dos contratos da Coimex conforme as normas do Banco Central.
Outra ação envolve a AS Consultoria Ltda., vinculada à Coimex e à plataforma Viva Real, acusada de impor cláusulas abusivas e induzir consumidores ao erro. A promotora Joseane Suzart pediu que as empresas sejam proibidas de atuar irregularmente, enviar mensagens abusivas e descumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Casos semelhantes foram registrados contra a Infinitcon Ltda., ligada à plataforma ZAP Imóveis, com pedido de bloqueio de bens, suspensão das atividades e ajustes contratuais. Outras empresas acionadas incluem CN Soluções, Consil Brasil Investimentos (Consil), Souza Neto Soluções (GR Soluções), Newcred Consultoria, Otimiza Consórcios, CNP Consórcios, Disal Administradora de Consórcios, DF Agenciador de Negócios e Consórcios e DL Finanças.
Uma das ações também atinge a Bom Negócio Atividades de Internet Ltda., responsável pelas plataformas OLX, ZAP Imóveis e Viva Real. Segundo o MP-BA, a empresa não adota protocolos eficazes de segurança e permite a publicação recorrente de anúncios fraudulentos. O Ministério Público pede que a plataforma passe a verificar a idoneidade dos anunciantes e assuma responsabilidade por conteúdos enganosos.
Em nota, o grupo OLX informou que bloqueou os perfis denunciados e está à disposição das autoridades para colaborar com as investigações.
