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SAJ: Processo administrativo pode resultar na perda de mandato do vereador Morão

Foto: Reprodução

A Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus pode dar início a um processo administrativo que pode resultar na cassação do mandato do vereador afastado Edivan de Jesus Santos, conhecido como Morão (União Brasil).

A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, vereador Caíque Barbosa, durante entrevista à Rádio Recôncavo. Segundo ele, o procedimento não foi aberto automaticamente porque depende da apresentação formal de denúncia, o que já ocorreu por parte do vereador Sérgio Gordo.

De acordo com Caíque, a denúncia foi encaminhada ao setor jurídico da Câmara, que analisa os próximos passos legais. O presidente explicou que o processo deve seguir o que determina o Decreto-Lei 201, de 1967, que estabelece as regras para cassação de mandatos no Brasil.

Apesar da situação envolvendo o vereador Morão, Caíque ressaltou que é necessário garantir o direito à defesa e o contraditório antes de qualquer decisão. Ele também destacou que a cassação é a penalidade mais grave dentro do processo, mas outras punições podem ser aplicadas, dependendo do entendimento dos vereadores.

Atualmente, Morão segue custodiado no presídio de Valença, enquanto o caso continua sendo analisado também pela Justiça. A expectativa é que, com base na análise jurídica e no andamento do processo judicial, a Câmara avance na tramitação interna do caso.

Morão foi preso pela segunda vez em outubro de 2025, acusado de ameaçar a ex-companheira com o uso de arma, fato que motivou seu afastamento do cargo e nova detenção pelas autoridades. Ele foi preso pela primeira vez em fevereiro do mesmo ano, acusado de agredir a mesma companheira.

Morão chegou a ser localizado pela polícia em uma clínica de saúde mental na cidade de Salvador. De acordo com informações obtidas pelo Blog do Valente, o parlamentar estava internado em uma clínica situada no bairro Jardim Santa Mônica, região do IAPI.

Segundo informações da polícia, o bairro é área de atuação do tráfico de drogas, o que impôs risco operacional às equipes, motivo pelo qual a ação foi planejada com discrição, sigilo e suporte tático adequado.

Contra Morão, existe um mandado de prisão preventiva expedido pelo Poder Judiciário, em razão de crime de violência doméstica e familiar contra a esposa, ocorrido no último dia 11, no bairro Salgadeira.

Esta não é a primeira vez que Morão é preso. Em fevereiro do mesmo ano, ele foi detido sob acusação de tentativa de feminicídio contra a esposa. Na ocasião, o vereador foi localizado na Ilha de Boipeba, após permanecer foragido por cerca de duas semanas.

A prisão foi realizada por equipes do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI), vinculado ao Departamento de Polícia do Interior (Depin), com o acompanhamento da 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/SAJ).