Uma comitiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) estará em Santo Antônio de Jesus entre os dias 26 e 28 de maio para acompanhar ações relacionadas ao cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da explosão da fábrica de fogos ocorrida em 1998 no município.
Segundo ofício, a missão institucional tem como objetivo monitorar o cumprimento do chamado “Ponto Resolutivo 18” da decisão da Corte IDH, que condenou o Brasil após a tragédia registrada em 11 de dezembro de 1998, em Santo Antônio de Jesus. O acidente deixou 64 mortos e seis sobreviventes, entre eles crianças e adolescentes.
Em áudio enviado à reportagem, uma fonte ligada às discussões informou que a agenda contará com representantes da União, do Estado e do Município, além de integrantes de órgãos de monitoramento e governança. De acordo com o relato, o cronograma ainda pode sofrer alterações.
A comitiva federal será formada pelo secretário nacional substituto de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Esly Eduardo Luz; pela coordenadora-geral de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, Verena Fadul dos Santos Arruda; e pelo coordenador-geral dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos, Davi Quintanilha Failde de Azevedo.
A programação prevê reuniões com representantes do Instituto 11 de Dezembro, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), IFBA e Secretaria Municipal de Saúde. Também estão previstas visitas técnicas e discussões sobre projetos sociais e de prevenção ao trabalho infantil.
Entre os temas debatidos estarão o Programa Sementes, voltado à prevenção e erradicação do trabalho infantil, além do Projeto Manoel Quirino, que busca capacitar jovens na área de tecnologia da informação.
Outro ponto da agenda será a visita técnica ao Instituto 11 de Dezembro para tratar da implantação do Centro de Memória e Direitos Humanos 11 de Dezembro, iniciativa que pretende preservar a memória das vítimas da tragédia e desenvolver ações de inclusão social e econômica para familiares e jovens em situação de vulnerabilidade.
No dia 28 de maio, as reuniões continuam em Salvador, onde ocorrerá um encontro de articulação institucional na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), com participação de representantes federais e estaduais. O objetivo será discutir o andamento das medidas determinadas pela Corte IDH e o monitoramento do plano de desenvolvimento socioeconômico de Santo Antônio de Jesus.
