A greve dos trabalhadores da limpeza urbana na Bahia foi encerrada nesta terça-feira (23), após deliberação de assembleias da categoria e avanços nas negociações com as empresas do setor.
O anúncio foi feito pelo Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza do Estado da Bahia (Sindilimp-BA), confirmando a retomada gradual dos serviços de coleta de lixo e varrição em Salvador e nos demais municípios baianos.
A paralisação na capital baiana fazia parte de um movimento nacional dos garis e margaridas. Segundo a coordenadora-geral do Sindilimp-BA, Ana Angélica Rabello, a mobilização garantiu avanços locais imediatos para a categoria, como o pagamento de horas extras durante o São João e a concessão de uma folga.
Outras reivindicações permanecem em negociação, incluindo a adoção da escala de trabalho 5×2.
Antes do anúncio do acordo, a Prefeitura de Salvador havia acionado o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) pedindo a declaração de ilegalidade da greve, sob pena de multa diária de R$ 300 mil.
A gestão municipal argumentou que a coleta de resíduos é um serviço essencial e que a motivação da paralisação era uma pauta federal, sobre a qual o município não possui competência para deliberar.
O QUE DIZ O PL DOS GARIS E MARGARIDAS
Embora a situação tenha se normalizado na Bahia, a pauta central que motivou o movimento em todo o país segue em aberto no Congresso Nacional. “A greve acabou, mas precisamos apoiar os garis e margaridas, reforçar a valorização deles como profissionais e garantir os direitos trabalhistas. É um reparo histórico que precisa ser reconhecido urgente no Senado”, afirmou a coordenadora do Sindilimp-BA.
A principal exigência da categoria é a aprovação do Projeto de Lei nº 4.146/2020, conhecido como PL dos Garis e Margaridas. Apresentado em 2020 pela então deputada Mara Rocha (PSDB-AC) e aprovado pela Câmara dos Deputados em março, o texto tramita atualmente no Senado Federal.
O projeto estabelece um piso salarial nacional de R$ 3.036, carga horária semanal de 40 horas e aposentadoria especial para a categoria. Há também a previsão do pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, ou seja, 40% sobre o salário, sem acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros.
O PL 4146/2020 define formalmente o trabalho essencial de limpeza urbana como:
- Coleta de resíduos domiciliares, resíduos sólidos de serviços de saúde e resíduos coletados nos serviços de limpeza;
- Conservação de áreas públicas;
- Varrição de calçadas, sarjetas e calçadões;
- Acondicionamento do lixo e encaminhamento para aterros sanitários ou estabelecimentos de tratamento e reciclagem.
Apesar de o projeto ser defendido por diversos parlamentares, que já apresentaram requerimentos solicitando urgência para a apreciação direta no plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não indicou quando o colocará em votação. Nesta semana, o Senado não realiza sessões deliberativas em virtude dos festejos de São João.
DISTRITO FEDERAL ADERE A PARALISAÇÃO
Enquanto a Bahia retoma os serviços, o Distrito Federal passa a sentir os efeitos do movimento nacional. Na segunda-feira (22), garis e margaridas do DF decidiram cruzar os braços por tempo indeterminado em prol da aprovação do PL 4.146/2020.
Em nota, o Sindicato de Limpeza Urbana do DF (Sindlurb) reforçou a pauta da mobilização: “A mobilização tem como principal pauta a votação e aprovação de um Projeto de Lei Federal que trata do estabelecimento do piso salarial nacional da categoria”. Nas ruas do Distrito Federal, o acúmulo de lixo já evidencia o impacto imediato da paralisação dos trabalhadores.
