Nesta quinta-feira (7), o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, foi destituído de seu cargo por uma decisão unânime da 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A medida está relacionada a uma ação antiga que questionava a legalidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a CBF e o Ministério Público do Rio de Janeiro em março de 2022.
O TAC resultou na eleição de Ednaldo Rodrigues para a presidência da CBF, com um mandato de quatro anos. A decisão do tribunal anula essa eleição, incluindo os oito vice-presidentes, ocorrida em 22 de março de 2022. Em seu lugar, os desembargadores determinaram que José Perdiz, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), assuma a presidência da CBF por 30 dias para conduzir uma nova eleição.
Os desembargadores argumentam que o TAC é ilegal, pois o Ministério Público não teria legitimidade para interferir nos assuntos internos da CBF, considerada uma entidade privada.
A CBF pretende recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Pelas regras jurídicas, pela jurisprudência, pela doutrina, pelo histórico de decisões acertadas do TJ do Rio, esperamos que a ação seja declarada prejudicada”, afirmou Gamil Foppel, um dos advogados da CBF no caso.
