A primeira semana do mês de agosto em Brasília é marcada pelo retorno aos trabalhos do Congresso Nacional e do Poder Judiciário. As movimentações dos partidos por conta dos últimos dias do período de convenções é outro fator que domina as ações e atenções do meio político.
Com a maioria dos candidatos a presidente já definidos, as atenções se voltam para a escolha dos vice-presidentes. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por exemplo, aguarda a decisão da presidente do Podemos, Renata Abreu (SP), se vai aceitar o convite para ser candidata a vice em sua chapa.
O Congresso Nacional retoma suas atividades após o período do recesso parlamentar, mas os trabalhos de fato só serão iniciados na próxima semana. Como os parlamentares ainda estão envolvidos com os últimos dias de convenções partidárias, Brasília ficará esvaziada de deputados e senadores nesta semana.
O Poder Judiciário também volta ao trabalho após um mês de férias em julho. O Supremo Tribunal Federal (STF) volta nesta segunda-feira (3) já realizando uma primeira sessão de julgamentos com uma pauta de temas relacionados aos direitos das pessoas com deficiência e à aplicação da Lei Maria da Penha. Já o Tribunal Superior Eleitoral retoma suas atividades sendo pressionado a decidir a respeito do uso de vídeos produzidos com Inteligência Artificial na campanha eleitoral.
Confira abaixo a agenda dos três poderes em Brasília durante a semana.
PODER EXECUTIVO
O presidente Lula inicia a sua semana em Brasília nesta segunda-feira (3) apenas com reuniões internas, no Palácio do Planalto, com membros de sua equipe. Pela manhã, Lula se reunirá com o seu chefe do Gabinete Pessoal, Oswaldo Malatesta, e depois com o secretário para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcelo Weick.
Na parte da tarde, o presidente Lula terá uma reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que estará acompanhado no encontro pelo Dr. Devi Shetty e a Dra. Ludhmila Hajjar. Lula fecha seu dia de reuniões no Palácio do Planalto em um encontro com a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior.
A agenda do presidente Lula para o restante da semana ainda não foi divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Alguns ministros do governo também possuem agendas fora de Brasília.
É o caso do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que inicia a semana em São Paulo. O ministro reúne-se com presidentes de bancos: André Esteves, chairman do BTG Pactual; Gilson Finkelstain, CEO do Santander; Marcelo Noronha, CEO do Bradesco; Milton Maluhy Filho, CEO do Itaú; e Isaac Sidney, presidente da Febraban.
No calendário da economia, o destaque da semana é a reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central. O Copom vai decidir, na quarta (5), a definição sobre a nova taxa básica de juros.
Após o bom resultado no indicador que mede a prévia da inflação oficial, a previsão do mercado é de que haja um novo corte de 0,25 ponto percentual na taxa de juros. Se houver essa decisão, o Copom levará a taxa Selic para 14,25% ao ano.
Também nesta semana o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio divulga a balança comercial do mês de julho. Os números das exportações e das importações ainda não devem refletir o impacto das novas taxas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
Ainda no calendário da divulgação de indicadores da economia, o IBGE apresenta nesta terça (5) os números da Pesquisa Industrial Mensal. O levantamento revela a situação do setor industrial brasileiro no mês de junho deste ano.
PODER LEGISLATIVO
Esta segunda-feira (3) marca o fim do recesso parlamentar e a retomada dos trabalhos de Câmara e Senado no segundo semestre deste ano. As duas casas do Congresso, entretanto, só retomarão as sessões presenciais na próxima semana, a partir do dia 10 de agosto.
Devido ao fato de seguir até a próxima quarta (5) o período de realização das convenções nacionais e estaduais para definição de candidaturas, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), combinaram de realizar uma semana de esforço concentrado entre os dias 10 e 14 de agosto, e outra entre 31 de agosto e 3 de setembro.
Hugo Motta e Alcolumbre, entretanto, já indicaram que pretendem priorizar, na retomada dos trabalhos, projetos remanescentes do primeiro semestre, evitando, durante o período eleitoral, pautas de maior polarização ou que não tenham concordância da maioria dos líderes partidários.
Nesta primeira semana de agosto, portanto, não serão realizadas sessões de votação nos plenários da Câmara e do Senado. A expectativa é que medidas provisórias, matérias orçamentárias e propostas de maior consenso tenham prioridade nas duas semanas de esforço concentrado, enquanto temas mais controversos fiquem condicionados à construção de acordos entre as lideranças ou sejam adiados para depois das eleições de outubro.
Entre os principais temas que devem ficar para depois das eleições estão a proposta que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e extingue a escala 6×1, a PEC da Segurança Pública, a autonomia financeira, administrativa e orçamentária do Banco Central, o Marco Legal da Inteligência Artificial e o projeto que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI), entre outros.
A pauta também inclui a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, indispensável para a tramitação do Orçamento do próximo ano. O governo precisa encaminhar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) até 31 de agosto, o que aumenta a pressão sobre o Congresso para concluir a análise da LDO nas próximas semanas.
Outro desafio será a apreciação de 32 medidas provisórias em tramitação. Como o Congresso não entrou em recesso formal em julho, os prazos constitucionais continuaram correndo durante a interrupção das atividades. Algumas MPs já estão em regime de urgência e podem perder a validade caso não sejam votadas a tempo.
Também permanece pendente a análise de 97 vetos presidenciais, dos quais 87 têm prioridade na pauta das sessões conjuntas do Congresso. A falta de acordo entre as lideranças provocou o cancelamento de sessões previstas no primeiro semestre e ampliou o acúmulo de matérias.
PODER JUDICIÁRIO
O início do mês de agosto marca o reinício das atividades do Poder Judiciário, após o período de recesso de julho. No Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente, ministro Edson Fachin, agendou sessão de reabertura dos trabalhos já nesta segunda (3), às 14h, no plenário.
Para a primeira sessão do segundo semestre, Fachin já agendou a retomada dos julgamentos que estão em pauta no plenário do STF. Entre os destaques da pauta estão as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7779 e ?7790, que questionam mudanças da Reforma Tributária (Lei Complementar 214/2025), assim como nas regras para isenção de impostos na compra de veículos por pessoas com deficiência.
As ações, propostas por entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, sustentam que a nova legislação impõe exigências excessivas para comprovar a deficiência e a necessidade de adaptação dos veículos. O julgamento começou em junho, com a leitura do relatório e as manifestações das partes.
Também está na pauta da sessão desta segunda-feira a discussão sobre a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) a casos de violência contra a mulher sem vínculo familiar, doméstico ou afetivo entre vítima e agressor. O tema é tratado no Recurso Extraordinário com Agravo 1537713, com repercussão geral.
Ainda na sessão desta segunda-feira, Fachim programou a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4395 e proclamar o resultado do julgamento sobre a validade da cobrança de contribuição previdenciária sobre a receita bruta do empregador rural ao Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural). Os processos que discutem na Justiça o recolhimento da contribuição social estão suspensos por determinação do relator, ministro Gilmar Mendes, até que o STF defina os parâmetros para a chamada sub-rogação no Funrural.
Também estão programados julgamentos no plenário do STF na quarta (5) e na quinta-feira (6). Para a sessão de quarta, o presidente do STF programou ações sobre jogos de azar, a situação dos professores de Curitiba, além de expurgos inflacionários e o tema da improbidade.
Os ministros analisarão, na próxima quarta, o artigo 50 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/1941), que proíbe a exploração de jogos de azar, fere o princípio constitucional da livre iniciativa. A discussão é objeto do RE 966177, com repercussão geral.
Na mesma data está o julgamento da ARE 1477280, que trata da validade do plano de carreira para professores da educação infantil de Curitiba, no Paraná, e o RE 1141156, sobre a possibilidade de inclusão de expurgos inflacionários de planos econômicos na correção monetária de depósitos judiciais (entenda), além de embargos de declaração na?decisão do Plenário que considera a necessidade de dolo (intenção) para caracterizar improbidade administrativa. ????
Já para a sessão no plenária na quinta (6), o primeiro item da pauta é a continuidade do julgamento da ADI 5161, em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona normas que restringem a distribuição de lucros e dividendos entre os acionistas e dirigentes de empresas, em casos de débitos junto à União ou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Também está previsto o julgamento da Reclamação?(RCL) 78354,?em que se discute a responsabilidade civil em ação indenizatória por danos morais contra a Rádio e Televisão Iguaçu S.A. por divulgação de matéria jornalística considerada vexatória.?
Consta ainda na pauta a (ADI) 5613, em que empresas jornalísticas buscam incluir os portais de notícias e as plataformas de internet nos dispositivos?da Lei 10.610/2002 que limitam a participação de capital estrangeiro no setor.?
No mesmo dia, deverão ser apreciadas as ADIs 7822, 7848, 7830 e 7844, que questionam dispositivos de decreto estadual de São Paulo que limitam a vigência de incentivo fiscal para a saída de produtos industrializados ou semielaborados, de origem nacional. Esses produtos são destinados à comercialização ou à industrialização nas Áreas de Livre Comércio (ALC).?
Ainda nesta segunda-feira (3), quem também reiniciará os trabalhos do segundo semestre de 2026 é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com sessão extraordinária de abertura dos trabalhos às 19h. Ao longo da semana, haverá a retomada das sessões administrativas e jurisdicionais.
Na abertura do segundo semestre do TSE, o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, fará o lançamento oficial da primeira edição da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação. A iniciativa é voltada para ampliar o conhecimento da população sobre o funcionamento, a segurança, a transparência e a auditabilidade da urna eletrônica nas Eleições Gerais de outubro, daqui a 62 dias.
Na sessão administrativa desta segunda (3), o Tribunal deve analisar duas listas tríplices destinadas ao preenchimento de vagas de juízes da classe da advocacia nos Tribunais Regionais Eleitorais do Espírito Santo (TRE-ES) e do Pará (TRE-PA). Já na sessão jurisdicional constam dois processos envolvendo aplicação de multas: um de São Paulo, por doação acima do limite legal, e outro de Londrina (PR), por propaganda eleitoral em bem de uso comum. Ambos são relatados pelo ministro Dias Toffoli.
