A ex-prefeita de Nazaré, Eunice Soares Barreto Peixoto, aparece na relação de contas apreciadas e consideradas irregulares encaminhada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (12). Segundo o documento, o TCM recomendou a rejeição das contas da ex-gestora, referentes à Prefeitura de Nazaré, com registro de 25 de novembro de 2020. No entanto, as contas foram aprovadas pela Câmara Municipal de Nazaré.
De acordo com as informações apresentadas, houve rejeição da recomendação do TCM relacionada às contas da gestão. No entanto, a inclusão do nome na relação não significa, automaticamente, que a ex-prefeita esteja inelegível.
Segundo o TCM, nos casos de contas anuais das prefeituras, o órgão emite um parecer prévio recomendando a aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição. O julgamento das contas cabe à Câmara Municipal, e posteriormente a Justiça Eleitoral analisa se os motivos que levaram à rejeição se enquadram nas hipóteses legais de inelegibilidade, incluindo as previstas na Lei da Ficha Limpa.
A relação divulgada pelos órgãos de controle serve como subsídio para o Ministério Público Eleitoral, partidos políticos e para a própria Justiça Eleitoral durante a análise dos registros de candidatura.
Dessa forma, a situação de Eunice Soares Barreto Peixoto deverá ser analisada individualmente pela Justiça Eleitoral, caso haja eventual candidatura e questionamento sobre sua elegibilidade.
