O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, depois de a proposta ficar parada desde 28 de maio, quando chegou ao Senado após ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados.
O governo Lula tenta acelerar a votação antes das eleições e articula para que um aliado seja escolhido como relator na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta ainda precisa passar por dois turnos no Senado e receber o apoio de dois terços dos senadores. A ideia do governo é votar o texto entre 31 de agosto e 4 de setembro, enquanto entidades empresariais pedem mais tempo para discutir os impactos da mudança.
O encaminhamento ocorreu após a pressão da CUT e das demais centrais sindicais, que realizaram mobilizações nas ruas e nas redes sociais. A movimentação também coloca novamente a redução da jornada e o fim da escala 6×1 entre as pautas de destaque do governo federal no Congresso.
Além da PEC 221/2019, Alcolumbre determinou o encaminhamento de outras duas propostas consideradas prioritárias pelo governo: a PEC 18/2025, que trata da Segurança Pública, e o PL 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A PEC da Segurança Pública estava parada no Senado desde 10 de março. Já a proposta sobre minerais críticos e estratégicos aguardava encaminhamento desde maio.
As três matérias avançaram no Senado após encontros entre o presidente Lula e Alcolumbre. Durante agenda na segunda-feira (17), em Oiapoque, no Amapá, Lula agradeceu publicamente ao presidente do Senado pela mudança de postura e pelo encaminhamento das propostas.
Entenda a redução da jornada e o fim da escala 6×1
A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 voltaram ao centro do debate após a retomada das atividades do Congresso Nacional. A discussão envolve a rotina de milhões de trabalhadores que acordam de madrugada, cumprem jornadas extensas, têm pouco tempo para descansar e enfrentam longos deslocamentos entre casa e trabalho.
A jornada de trabalho é o período em que o trabalhador fica à disposição do empregador para exercer suas atividades.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece o limite de 44 horas semanais, geralmente distribuídas em seis dias de trabalho e um dia de descanso, na chamada escala 6×1. A redução da jornada sem redução salarial é defendida como forma de garantir mais tempo para descanso, convivência familiar, lazer, estudos e cuidados pessoais, além de contribuir para melhores condições de saúde e qualidade de vida.
Para pressionar o Senado a avançar na discussão e colocar a proposta em pauta, a CUT e as demais centrais sindicais realizam, nesta semana, uma série de mobilizações em todo o país.
Jornadas longas ainda são realidade no Brasil
Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostram que 64% dos trabalhadores formais trabalham mais de 40 horas por semana. Cerca de 20 milhões de pessoas ultrapassam as 44 horas semanais, com jornadas de 45 a 48 horas ou mais.
O fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução de salário, foram aprovados por ampla maioria na Câmara dos Deputados, mas seguem travados no Senado Federal.
Segundo o Dieese, 64% dos trabalhadores formais têm jornada superior a 40 horas semanais. Entre os trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esse percentual chega a 75%. A maioria dos trabalhadores brasileiros atua entre 40 e 44 horas por semana. Além disso, cerca de 20 milhões de pessoas trabalham acima desse limite, com jornadas que chegam a 45, 48 horas ou mais.
Ainda de acordo com o levantamento do Dieese, 71,2 milhões de trabalhadores precisam se deslocar para trabalhar. Desse total, 14,5 milhões levam entre 30 minutos e uma hora no trajeto, enquanto 7,4 milhões gastam mais de uma hora. Outros 1,3 milhão passam mais de duas horas no deslocamento.
