O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a ViaBahia a disputar o novo leilão de concessão das BRs-324 e 116, na Bahia. A decisão foi tomada durante a análise do projeto da Rota 2 de Julho e retirou a regra que, na prática, impediria a antiga concessionária de participar do certame. A empresa administrou os trechos até maio de 2025, quando o contrato foi encerrado e a gestão das rodovias retornou ao poder público.
A restrição havia sido incluída pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a pedido do Ministério dos Transportes. A medida buscava impedir que a ViaBahia voltasse a disputar as rodovias após o encerramento antecipado do contrato. Durante a análise do projeto, entretanto, a empresa contestou a vedação e argumentou que a regra contrariava as condições do acordo firmado no âmbito da SecexConsenso. O entendimento foi acolhido pelo TCU.
Apesar da autorização, o governo federal ainda precisará cumprir quatro determinações do tribunal antes da publicação do edital. Entre elas estão a inclusão de uma obra de duplicação em um trecho da BR-116, regras para descontos tarifários em caso de atraso de obras em áreas de solo mole e a revisão de simulações sobre as condições do pavimento. Também deverão ser feitos ajustes nas regras dos degraus tarifários do sistema free flow, modelo de pedágio sem cancelas.
A concessão da Rota 2 de Julho está prevista no calendário de leilões do governo federal para a reta final de 2026. Com a aprovação do TCU, a realização do certame ainda neste ano ganha força, mas dependerá da conclusão dos ajustes e da publicação do edital. O projeto prevê o uso do free flow desde sua concepção, com quatro níveis de tarifa definidos conforme a forma e o prazo de pagamento.
