Duas agências bancárias foram autuadas durante uma fiscalização realizada pelo Procon-BA nesta terça-feira (22), em Santo Antônio de Jesus. A ação identificou irregularidades relacionadas ao atendimento aos consumidores, incluindo o descumprimento do tempo máximo previsto pela chamada Lei dos 15 minutos.
De acordo com o diretor de Fiscalização do Procon-BA, Dr. Iratan Vilas Boas, uma das agências fiscalizadas não estava respeitando o prazo estabelecido para o atendimento. O órgão também constatou que outro estabelecimento não fornecia senhas de atendimento com todas as informações exigidas, como horário de início e término. Nesse caso, poderá ser instaurado processo administrativo, com possibilidade de aplicação de multa.
Iratan destacou que o consumidor também tem papel importante no cumprimento da legislação. “O consumidor, ele é um fiscal”, afirmou. Ele orientou que, quando o atendimento ultrapassar o tempo previsto em lei, a situação seja comunicada ao Procon para que as providências sejam adotadas.
O diretor também reforçou que a redução do número de funcionários, a automação ou o uso de tecnologias não justificam prejuízos ao atendimento. Segundo ele, caso a diminuição do quadro de trabalhadores afete os direitos dos consumidores, o Procon-BA poderá agir de forma enérgica. A fiscalização ainda verificou questões relacionadas à acessibilidade e ao atendimento prioritário para idosos, gestantes, pessoas com deficiência e outros grupos previstos em lei.
