O Senado deve votar nesta quinta-feira (12) o projeto de lei complementar (PLP) do ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sessão, iniciada na quarta-feira (11), foi suspensa e será retomada às 16h. Entretanto, parlamentares da oposição tentam adiar a análise da proposta, apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatada por Eduardo Braga (MDB-AM).
Entre as principais medidas previstas no texto está a redução de 2,5% para 2% do limite de crescimento anual das despesas públicas acima da inflação, a partir de 2027. Além disso, o projeto amplia de 10% para 20% o corte de determinados benefícios tributários concedidos às empresas. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o impacto das medidas deve ficar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, considerando receitas e despesas.
A proposta também estabelece mecanismos para limitar o uso de créditos tributários na quitação de impostos federais e autoriza a utilização de até 40% dos superávits financeiros de fundos e fontes vinculadas, com exceções para áreas como saúde, educação e seguridade social. O texto ainda prevê medidas para racionalizar despesas, rever gastos tributários e limitar privilégios, incluindo os supersalários. Outro ponto estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso analise a regulamentação dos pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público.
