Em um ato de repúdio à falta de compromisso do governo com as emendas impositivas, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) decidiu, por unanimidade, não comparecer à leitura da mensagem anual do governador Jerônimo Rodrigues (PT) nesta quinta-feira (1º), na reabertura dos trabalhos da Casa.
Segundo o líder da oposição, deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), a decisão se baseia na repetição de promessas não cumpridas pelo governador em 2023, como o pagamento das emendas impositivas. Sanches argumenta que, apesar da promessa feita por Jerônimo no ano anterior, os recursos não foram liberados, prejudicando os municípios baianos.
“O governador, em um momento republicano, olhou nos meus olhos e disse que pagaria as emendas impositivas, reconhecendo a necessidade de cumprir a lei. Um ano se passou e nada mudou. A promessa se repete, mas não se concretiza, impactando negativamente os municípios”, declarou o líder da oposição.
Sanches enfatiza que a ausência da bancada na leitura da mensagem do governador é uma forma de protestar contra a falta de compromisso do governo com as emendas impositivas, um instrumento crucial para o desenvolvimento das cidades baianas.
Em 2023, a AL-BA aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que elevou o percentual das emendas impositivas de forma escalonada, chegando a 1% a partir de 2025. Sanches denuncia o desrespeito do governo com a lei e com os 63 deputados estaduais, legitimamente eleitos pela população.
