O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (26) o decreto que institui o “Imóvel da Gente”, o Programa de Democratização de Imóveis da União. A iniciativa visa dar uma destinação estratégica ao patrimônio público, com foco na construção de habitações, equipamentos públicos e outros projetos sociais.
O programa abrange mais de 500 imóveis da União sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e 3.213 imóveis não operacionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 200 municípios brasileiros.
O decreto cria um comitê interministerial para direcionar as ações do programa e fóruns estaduais para gestão democrática dos imóveis. A coleta de demandas locais e o apoio no monitoramento do programa também serão realizados.
O programa prioriza a oferta habitacional, a regularização fundiária e urbanização, obras de infraestrutura e equipamentos de políticas públicas diversas do governo.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que o programa representa uma mudança de lógica em relação ao governo anterior. “Antes, os imóveis eram vendidos muitas vezes abaixo do valor de mercado, sem preocupação com a sua utilização”, afirmou.
A destinação dos imóveis levará em conta a função socioambiental do patrimônio da União e o benefício da população. O objetivo é garantir que os imóveis públicos sejam utilizados para promover o bem-estar social e o desenvolvimento do país.
