A decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de não prorrogar a validade de parte da medida provisória editada pelo governo para acabar com a desoneração da folha de pagamentos, foi saudada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) como o “Dia da Alegria das Prefeituras Brasileiras”. O senador baiano foi o autor da emenda que garantiu a redução da alíquota da previdência social das prefeituras de 20% para 8% para municípios com até 156 mil habitantes.
Ao tomar a sua decisão, o presidente do Senado justificou afirmando que caso fosse prorrogado o trecho da MP 1202/2023 que trata da desoneração da folha, as prefeituras passariam a sofrer os efeitos da medida a partir desta terça-feira (2). Para Angelo Coronel, a medida promove justiça e fortalece os municípios brasileiros.
“O dia 1º de Abril, considerado o Dia da Mentira, se tornou o Dia da Alegria, principalmente para as prefeituras brasileiras. O prefeito que pensou que iria se encerrar ontem, não encerrou. Continua em vigor e os prefeitos continuarão serão beneficiados com redução da alíquota previdenciária. É uma questão de justiça. É o fortalecimento do municipalismo. Eu já fui prefeito e sei das agruras que passam os prefeitos Brasil afora”, disse o senador baiano.
Angelo Coronel foi o relator, no Senado, do PL 334/2023, que prorrogou até 31 de dezembro de 2027 os efeitos da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O senador apresentou a emenda, aprovada no Plenário, que reduziu a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com até 156 mil habitantes. O projeto foi integralmente vetado pelo presidente Lula, mas no mês de dezembro, o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional, e foi promulgada a Lei 14.784, de 2023, com a prorrogação dos benefícios.
“Essa é uma luta continua em prol do municipalismo forte no Brasil. Não tem como uma prefeitura pagar 20% de imposto previdenciário. Essa foi a maior vitória do nosso mandato, porque essa emenda beneficiou municípios da Bahia e do Brasil. Portanto, estou muito feliz com essa conquista”, concluiu o senador Angelo Coronel.
Assim como o senador baiano, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também celebrou a decisão tomada pelo senador Rodrigo Pacheco neste dia 1º de abril. Para o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o presidente do Senado, com a sua medida, cumpriu o compromisso firmado com os municípios e garantiu uma conquista de R$ 11 bilhões ao ano aos entes locais.
“Importante destacar que a MP passaria a ter efeitos na data de hoje, reonerando a folha de pagamento dos Entes locais já a partir de maio, em relação ao exercício financeiro de abril. Desde a publicação da MP, atuamos fortemente junto a senadores e deputados pela manutenção da desoneração da folha de pagamento. Também buscamos diálogo com o Executivo para garantir uma solução definitiva em relação ao tema”, disse o presidente da CNM.
Ziulkoski lembrou ainda que a luta dos municípios continua, já que o governo federal apresentou um projeto de lei para promover uma reoneração gradual da folha de pagamento dos setores beneficiados e das prefeituras. Na próxima semana, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizará uma mobilização nacional de prefeitos em Brasília, para cobrarem de parlamentares e do governo uma solução definitiva em relação à desoneração da folha de pagamento das prefeituras.
