Em sessão nesta terça-feira (5), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou a urgência para a votação do pedido de empréstimo de R$2,8 bilhão do governo do Estado e outros três projetos. Foram contra a medida os deputados Luciano Simões (União), Alan Sanches (União), Tiago Corrêa (PSDB) e Robinho (União).
Junto a urgência, os legisladores presentes solicitaram uma força tarefa para a votação dos projetos. Além do empréstimo, que deve ser o 13° solicitado pelo governo, serão votadas as propostas do programa “Minha Casa, Minha Vida” na Bahia; subvenção para empresas aéreas e a criação de novos cargos na Polícia Civil.
Ainda nesta terça, foi aprovado, em plenário, um novo empréstimo de R$1,1 bilhão do governo do Estado da Bahia, que também foi tramitado em regime de urgência. Sobre a tramitação dos projetos de orçamento em regime de urgência, o presidente da AL-BA, o deputado Adolfo Menezes, afirma que era a favor de uma tramitação mais lenta das pautas na Casa.
“Olha, eu concordo com a oposição quando eles dizem que esses projetos precisavam ser mais discutidos, com a tramitação mais lenta aqui na Casa, principalmente na condição do orçamento. Eles [a oposição] têm toda a razão. É porque se trata de empréstimos de grande valor. Mas em relação a comprometer as finanças do Estado, não concordo, porque se você pegar os dados do Estado da Bahia, é um dos estados que têm mais capacidade de endividamento”, afirmou, em entrevista.
EMENDAS IMPOSITIVAS NO ORÇAMENTO
Após elogiar as condições de endividamento da Bahia, o presidente da Casa teceu críticas ao limite para as emendas parlamentares. Atualmente, as emendas não pode ultrapassar o valor de R$5,3 milhões.
“Olha, da parte desse presidente, do líder Rosenberg, da maioria, é uma crítica que os deputados têm toda razão, primeiro os valores são insignificantes, são valores para obras nos vários municípios, dezenas de municípios que todos os deputados representam, é um valor muito ínfimo, muito pequeno, ainda mais se você comparar com o que os deputados federais hoje recebem”, afirma.
“50 milhões, 70, 100 milhões, que é o que os deputados federais têm hoje em Brasília, então aqui 5 milhões e pouco para a obra, não representa praticamente um valor muito pequeno e eles têm razão quando reclamam que não estão sendo atendidos na totalidade”, compara. Até o momento, as emendas impositivas na Câmara Federal estão bloqueadas por questões de transparência no Orçamento Secreto. “O governador quem executa quem tem o dinheiro, se depender de mim e do líder Rosenberg, acredito que vai ser regularizado essa situação, até porque o valor é muito pequeno”, completou.
