Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e André Mendonça travaram debate nesta quarta-feira (7) durante sessão do plenário que analisava a ADPF 338, ação que trata do aumento de pena para crimes contra a honra — como injúria, calúnia e difamação — cometidos contra servidores públicos no exercício de suas funções.
A discussão girou em torno dos limites entre crítica e ofensa. Durante a sessão, Mendonça argumentou que xingamentos genéricos contra servidores, como “louco”, “irresponsável” ou “incompetente”, não justificariam penas mais severas apenas por se tratar de um agente público. “Nos chamar e a qualquer servidor de louco, irresponsável, incompetente, na minha visão, não há algo específico para eu impor uma pena superior por eu ser servidor público”, afirmou.
O ministro Cristiano Zanin ponderou que o problema surge quando a crítica ultrapassa o limite legal: “Não é a crítica, desde que ela não vire ofensa criminal. É o momento que a crítica fica caracterizada como crime contra a honra”.
Já o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, observou que há um limite claro: “Quando você diz que alguém é ladrão, está implícito crime”.
A partir dessa colocação, os ministros Flávio Dino e André Mendonça iniciaram uma troca de opiniões mais acalorada.
Mendonça defendeu que chamar alguém de ladrão pode ser interpretado como uma avaliação pessoal: “Ainda assim, chamar de ladrão é uma opinião sobre a pessoa. Não é um fato”.
Dino reagiu com veemência: “Ministro André, ainda assim, para mim, é uma ofensa grave. Não admito que ninguém me chame de ladrão. Porque essa tese da moral flexível que inventaram é a tese que degrada o serviço público e desmoraliza o Estado. Por favor, consignemos todos que eu não admito. É uma ofensa gravíssima”.
Em tom mais irônico, Mendonça provocou: “Se o cidadão não puder chamar um político de ladrão…”, gerando risos no plenário. Dino rebateu: “E ministro do Supremo, pode?”. Mendonça respondeu: “Eu não sou distinto dos demais…”, ao que Dino finalizou: “Ah tá…”.
Dino ainda questionou como o colega reagiria se fosse alvo direto de ofensa: “Se um advogado subisse nessa tribuna e dissesse que Vossa Excelência é ladrão, ficaria curioso sobre a reação de Vossa Excelência”. Mendonça respondeu: “Vai responder por desacato, por crime, na mesma pena que qualquer cidadão teria o direito de ser ressarcido na sua honra”.
