Lula sanciona PL que firma a compensação de perdas do FPM e ICMs; Em Brasília, UPB comemora resultado
O presidente Lula sancionou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei Complementar 136/2023 que firma a compensação das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o ICMS da desoneração dos combustíveis, que ocorreu em 2022. Em setembro, a