O Governo da Bahia firmou, nesta segunda-feira (18), um convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar com o objetivo de organizar a produção da agricultura familiar no estado, que será executada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).
Com a presença do ministro Paulo Teixeira, a ação Agroindústria Familiar na Bahia foi lançada, no Senai/Cimatec, em Salvador. De acordo com o governo da Bahia, através desta iniciativa, serão investidos R$ 76 milhões nos próximos anos em todo o estado. Estes recursos alcançam 402 agroindústrias e atendem cerca de 44 mil famílias em 318 municípios.
De acordo com o titular da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Osni Cardoso, esse investimento vai promover o avanço do setor. “O Senai/Cimatec vai ser o grande parceiro da gestão da agroindústria. Ele será responsável por treinar e formar todos os nossos 505 técnicos e vão assistir às quase 22 cooperativas”, afirmou o secretário.
Representando o governador Jerônimo Rodrigues, o vice-governador Geraldo Júnior destacou a contribuição dessa iniciativa para o desenvolvimento rural baiano. “Estamos celebrando convênios, termos de cooperação técnica, valorizando o homem e a mulher do campo e favorecendo que essas famílias produzam e permaneçam no campo, gerando renda”, afirmou Geraldo Júnior.
Na ocasião, foram anunciadas estratégias de apoio técnico especializado para dinamizar a agroindustrialização da agricultura familiar baiana, como o Programa de Formação Agroindustrial dos Empreendimentos da Agricultura Familiar da Bahia. Foi celebrado ainda um acordo de cooperação técnica entre o Governo da Bahia e o Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, para a execução do projeto Quilombo Legal 2, que irá beneficiar 170 comunidades quilombolas na Bahia.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) autorizou o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a transferir recursos do Fundo de Terra no valor de R$ 100 milhões para o financiamento de contratos para acesso à terra, para atender agricultores sem terra ou com pouca terra.
O ministro Paulo Teixeira explicou que será repassado um recurso para aumentar a capacidade de fazer o mapeamento e o decreto para aquisição das áreas, além de dar títulos aos quilombolas. “Ao mesmo tempo, nós mandamos um recurso para fazer os chamados quintais produtivos, ou sisteminhas, que são pequenas produções, normalmente coordenadas por mulheres, que possam garantir uma renda para essas famílias”, ressaltou o ministro.
IMPACTO
Para o coordenador Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Brasil, José Ramos, o projeto vai trazer avanços para esse segmento da sociedade. “Esse termo de compromisso é de muita importância para nós. Atualmente, são 851 comunidades quilombolas certificadas na Bahia e cerca de 1.500 comunidades reconhecidas. Acredito que esse termo venha trazer uma produtividade para as nossas comunidades, e a titulação do nosso território vai nos fortalecer e trazer paz”, disse Ramos.
Na oportunidade, segundo o governo da Bahia, foi firmada uma parceria para a realização da 14ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, que, nesta edição, contará com empreendimentos de outros estados do Brasil. Durante a solenidade foram entregues títulos de terra coletivo à comunidade Quilombola Curral de Pedra, no município de Abaré.
Ainda de acordo com o executivo baiano, foi assinado ainda um acordo de cooperação entre o governo da Bahia e o Ministério do Desenvolvimento Agrário para regularização fundiária e ambiental em comunidades de Fundo e Fecho de Pasto e de comunidades tradicionais em diversos territórios baianos. BN
