Durante reunião realizada na terça-feira (6) com representantes do governo dos Estados Unidos, técnicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública deixaram claro que, segundo a legislação brasileira, facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) são enquadradas como organizações criminosas, e não terroristas.
O encontro ocorreu em Brasília e faz parte de uma série de reuniões promovidas ao longo da semana, com foco em ações de combate ao crime organizado e ao terrorismo, além de possíveis acordos de cooperação internacional entre os dois países.
Enquanto a gestão de Donald Trump, em Washington, tem pressionado para que grupos criminosos da América Latina, como a facção venezuelana Tren de Aragua, sejam associados ao terrorismo de acordo com sua legislação, o governo brasileiro tem adotado uma abordagem distinta, mantendo o enquadramento jurídico atual das facções nacionais.
A divergência reflete diferenças legais e políticas na forma como os dois países lidam com o crime organizado transnacional e suas conexões com o tráfico de armas, drogas e pessoas. As conversas seguem nos próximos dias e devem aprofundar os termos de cooperação entre Brasil e Estados Unidos em matéria de segurança pública.
O que diz a legislação brasileira?
De acordo com a Lei Antiterrorismo (Lei n.º 13.260/2016), “o terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.
