46 cidades do Rio Grande do Sul ainda estão em estado de calamidade pública. É um número menos preocupante do que nas últimas semanas quando o estado registrou 397 municípios em situação de desastre. A reclassificação foi oficializada por meio do Diário Oficial.
A diferença entre situação de emergência e estado de calamidade pública está em como o poder público irá agir diante de cada situação. Estado de calamidade pública é quando o desastre compromete completamente a capacidade de resposta do município, agilizando a contratação de bens e serviços para ajudar a população e recompor serviços de infraestrutura, sem contrapartidas. A situação de emergência é quando essa capacidade afeta parcialmente o poder público local, de modo que o município precisa de recursos complementares.
Em Porto Alegre, algumas ruas viram o recuo das águas após a retomada das bombas de drenagem. Até o momento, o número de óbitos na tragédia chega a 149, com mais de 600 mil pessoas desalojadas.
MEDIDAS DO GOVERNO FEDERAL
O presidente Lula anunciou uma série de medidas de auxílio às famílias afetadas pelas chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul. Os anúncios foram feitos em cerimônia no estado, com a presença do presidente, ministros e do governador Eduardo Leite.
Durante o evento, o governo instituiu uma secretaria extraordinária, com status de ministério, para coordenar a reconstrução do estado, sob responsabilidade do ministro Paulo Pimenta.
Dentre as medidas anunciadas estão um auxílio de R$ 5,1 mil para compra de móveis e eletrodomésticos, saques de até R$ 6,2 mil do FGTS e inclusão de 21 mil famílias no Bolsa Família.
DETALHAMENTO DAS MEDIDAS
Auxílio Reconstrução de R$ 5,1 mil: O valor será transferido pela Caixa Econômica Federal via Pix para a compra de móveis e eletrodomésticos. A confirmação do direito ao benefício será baseada no endereço afetado pela chuva. A expectativa é beneficiar 200 mil famílias, totalizando R$ 1,2 bilhão.
Saque do FGTS: Moradores das áreas atingidas poderão sacar até R$ 6.220 do FGTS. Além disso, foi eliminado o intervalo de um ano entre os saques, permitindo uma nova retirada para quem já foi afetado recentemente.
Antecipação e ampliação do Bolsa Família: O pagamento do Bolsa Família para os afetados pela tragédia será antecipado para 17 de maio. Além disso, 21 mil famílias que preenchem os requisitos do programa no RS serão incluídas na folha de pagamento de junho.
Antecipação do abono salarial: O pagamento do abono salarial de 2024 será antecipado para maio, beneficiando trabalhadores que atuam nos municípios em situação de calamidade ou emergência.
Liberação de duas parcelas adicionais do Seguro-Desemprego: Desempregados que já recebiam o benefício na data do reconhecimento federal de calamidade pública terão direito a duas parcelas extras.
Antecipação da restituição do Imposto de Renda: Os moradores do RS receberão a restituição do Imposto de Renda no primeiro lote de pagamentos, em 31 de maio, totalizando R$ 1,1 bilhão.
Moradia: O governo irá adquirir casas nas áreas afetadas para realocar as famílias que perderam suas residências. Também está prevista a compra de imóveis usados e em construção, além de propriedades a serem leiloadas.
Financiamento habitacional: O governo suspenderá as parcelas mensais por seis meses das residências adquiridas pelo Minha Casa, Minha Vida ou financiadas pelo FGTS. O prazo para uso do FGTS para pagar parcelas atrasadas será ampliado de 6 para 12 meses.
