A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (26), o regime de urgência para a análise de um projeto de lei que equipara facções criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho (CV), a organizações terroristas. A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), avança na Casa mesmo sem o apoio do governo Lula.
O projeto amplia o conceito de “terrorismo” para incluir grupos que exerçam controle social e poder paralelo ao Estado em qualquer espaço territorial. “O terrorismo é motivado por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião ou para impor domínio ou controle de área territorial, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado”, justificou o parlamentar.
Entre os pontos do texto estão a antecipação da responsabilização penal para atos preparatórios, o aumento de penas em casos de uso de recurso cibernético e o bloqueio de bens e valores de acusados, inclusive com apoio de órgãos estrangeiros.
O governo Lula, que já havia negado pedido do ex-presidente Trump para classificar o PCC e o CV como organizações terroristas, avalia que a atuação dessas facções não se equipara a terrorismo. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o país possui instrumentos próprios para o enfrentamento ao crime organizado, e classificações dessa natureza devem respeitar critérios técnicos e multilaterais.
A aprovação do regime de urgência acelera a tramitação do projeto, que segue para análise no plenário.
