O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, oficializou nesta quinta-feira (29), na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), a regulamentação dos programas CNH da Gente e CNH na Escola, que garantem acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para milhares de baianos. A data de publicação do edital e o período de inscrições também foram anunciados no evento.
O CNH da Gente é voltado para pessoas de baixa renda que desejam obter a primeira habilitação ou realizar adição ou mudança de categoria nas carteiras “A” (moto) ou “B” (carro). Já o CNH na Escola foca em estudantes do ensino médio, técnico ou profissional da rede pública estadual, promovendo a formação técnico-teórica ainda durante a fase escolar.
A ação conjunta entre o Detran e as Secretarias da Educação (SEC), de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e da Justiça e Direitos Humanos (SJDH) busca ampliar o acesso à formação de condutores como uma estratégia de inclusão social e inserção no mercado de trabalho.
Durante o lançamento, Jerônimo destacou o impacto social das iniciativas. “A habilitação gratuita é uma ferramenta que pode transformar a vida de muitas pessoas, especialmente dos jovens que buscam o primeiro emprego”, afirmou o governador.
Com base na Resolução 265 do Contran, o programa CNH na Escola permite que estudantes com menos de 17 anos iniciem a capacitação teórica, acelerando o processo de obtenção da CNH ao completarem a maioridade.
A expectativa do governo estadual é de que milhares de pessoas sejam beneficiadas já nesta primeira etapa, com isenção total de taxas e custos do processo de habilitação, desde exames médicos até as aulas práticas.
Distribuição das vagas concorrer à CNH gratuita
Para participar, há critérios como estar inscrito no CadÚnico, saber ler e escrever e residir no estado da Bahia. Estudantes menores de 17 anos podem dar início à formação teórica.
De acordo com o diretor-geral do Detran-BA Rodrigo Pimentel, são 12 mil vagas, distribuídas da seguinte forma:
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- 3.950 vagas para a população cadastrada no CadÚnico;
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- 2.000 vagas para estudantes do ensino médio da rede pública estadual;
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- 5.000 vagas destinadas a estudantes da SEC (18+), inscritos no programa Bolsa Presença;
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- 1.000 vagas para o programa Bahia pela Paz;
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- 50 vagas para as famílias vítimas da explosão na fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus.
Edital e inscrições para concorrer à CNH gratuita
As inscrições serão realizadas no período de 16 a 30 de junho, exclusivamente por meio do Portal de Serviços do Governo do Estado, no site institucional www.ba.gov.br. O edital, que detalha o processo de inscrição e seleção, será divulgado no dia 4 de junho.
