No mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) intensificou a análise e aprovação de projetos voltados ao público feminino. Na sessão desta terça-feira (25), três propostas que ampliam direitos e benefícios para as mulheres foram aprovadas, seguindo a orientação da presidenta da Casa, deputada Ivana Bastos.
O presidente da CCJ, deputado Robinson Almeida (PT), destacou a priorização desses projetos em março como forma de reforçar a defesa dos direitos das mulheres. Entre as propostas aprovadas, está o projeto do deputado licenciado Angelo Almeida (PSB), que garante às mulheres o direito de ter um acompanhante em procedimentos médicos ou clínicos que envolvam sedação.
Outros dois projetos também foram aprovados: um da deputada Cláudia Oliveira (PSD), que institui maio como o mês oficial de combate à endometriose, promovendo campanhas anuais de conscientização sobre a doença; e outro da deputada Olívia Santana (PC do B), que assegura uma jornada de trabalho diferenciada para servidoras públicas estaduais lactantes, alterando o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia.
Mudança no regimento e veto a homenagens à ditadura
Além das propostas voltadas às mulheres, a CCJ aprovou outras duas iniciativas. Uma delas é o projeto de resolução da deputada Maria del Carmen (PT), que torna a Comissão de Desenvolvimento Urbano uma comissão permanente da ALBA.
Outra proposição aprovada, de autoria do deputado Robinson Almeida, proíbe a utilização de nomes de pessoas ligadas à ditadura militar em prédios, obras e equipamentos públicos da Bahia. O projeto busca impedir homenagens a figuras que colaboraram com o regime autoritário ou cometeram crimes naquele período.
“No próximo dia 31 de março, marca-se mais um aniversário da ditadura militar no Brasil, uma data que utilizamos para defender a democracia e reafirmar nossa resistência a esse modelo autoritário. Com a aprovação desse projeto, caso passe no plenário da Casa, ficará vedada qualquer homenagem a participantes da ditadura, como forma de manter viva a memória da resistência democrática”, explicou Robinson Almeida.
