O coordenador-geral de Controle de Serviços e Produtos da PF (Polícia Federal), Cristiano Campidelli, cobrou o próprio governo federal sobre a liberação de novos cargos para fiscalizar os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). A fala foi endereçada à ministra de Gestão Esther Dweck, responsável pela liberação de recursos para novas contratações.
A declaração foi feita durante o 18º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que acontece no Recife.
“Quisera eu que a ministra Esther [Dweck] pudesse ouvir essa fala, quisera eu que todos do governo federal entendessem que o primeiro decreto do governo foi o 11.366 [de controle da política de armas], isso é simbólico. Os pontos que a gente precisa é da estrutura, a gente quer fazer o trabalho bem feito”, disse.
Campidelli disse que se o recurso não vier até outubro para a contratação de terceirizados, não há como começar a fiscalização dos CACs de forma efetiva.
A responsabilidade pelos CACs será transferida integralmente à Polícia Federal a partir de 1º de janeiro de 2025. Atualmente, o Exército cumpre essa função. Existem mais de 1,3 milhão de armas nas mãos da categoria.
A PF solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a criação de 3.000 cargos para assumir todas as atribuições relacionadas aos CACs. No entanto, a pasta ainda não teve o retorno do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Campidelli acrescentou que já não é possível fazer a contratação a tempo dos concursados. Existe, entretanto, uma proposta de registro de preço para 600 administrativos pronta, mas falta chegar o recurso.
Desde que assumiu, em fevereiro deste ano, a gestão do ministro Ricardo Lewandowski já teve reuniões com membros dos ministério do Planejamento e da Gestão em busca de orçamento para os CACs e para outras políticas.
Lewandowski herdou de seu antecessor, Flávio Dino, uma pasta com a política de controle de armas ainda em formatação. Ele já disse que pode haver escalonamento ou adiamento da ida dos CACs para a PF dependendo de quando vierem os recursos.
O decreto de Lula (PT) deu um freio à flexibilização de normas adotada no governo Jair Bolsonaro (PL), que resultou no aumento do número de armas e munições em circulação.
Um relatório recente do TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que o Exército, responsável pelas atribuições dos CACs, falhou em suas atribuições. Ele aponta, por exemplo, “sérias fragilidades” na fase de comprovação da idoneidade de quem obteve ou renovou o registro de CAC.
Relatório mostrou que 5.200 condenados pela Justiça conseguiram obter, renovar ou manter o registro de CAC no Exército entre 2019 e 2022. Eles respondiam principalmente a acusações por porte ou posse ilegal de armas, lesão corporal e tráfico de drogas.
A Folha de S. Paulo já revelou que membro da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) conseguiu obter o certificado de registro de CAC no Exército Brasileiro mesmo tendo uma ficha corrida com 16 processos criminais.
Durante o encontro, o general Marcus Alexandre Fernandes de Araújo, diretor de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, defendeu o trabalho do Exército.
“Nós fizemos e continuamos fazendo o melhor que a gente pode, lógico que existe um nível de exigência muito grande, entendemos isso. Tenho visitado todas as unidades responsáveis pela fiscalização e tenho visto muita dedicação, o máximo de empenho para fazer o máximo possível’, disse.
Durante a discussão, também foi dito que os CACs vão ter um sistema próprio na PF, que vai se chamar Sinarm CAC. O sistema, que fazia parte do Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), foi cedido pelo Exército.
