Éden Márcio Lima de Almeida, oficial titular do Tabelionato de Protesto de Títulos da comarca de Feira de Santana, foi afastado do cargo por determinação da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ele responde a uma ação por homicídio qualificado cometido contra a bancária Selma Regina Vieira da Silva, em abril de 2019.
A portaria publicada pela CGJ nesta quinta-feira (3) indica que o afastamento será válido até o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, até a conclusão definitiva do processo. Sendo assim, o oficial titular do 2° Ofício Extrajudicial da comarca de Caetité, Adriano Appolinário Macedo Gonçalves, foi designado como interventor.
Com o afastamento, a CGJ estabeleceu que o delegatário deverá receber 50% da renda líquida da serventia. A outra metade será depositada em conta bancária especial, com correção monetária. Se ele for absolvido, receberá a quantia contida na conta, porém, se condenado, o montante caberá ao interventor. Também foi determinada a suspensão dos acessos de Éden Márcio a todos os sistemas e contas do cartório.
Éden foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em novembro de 2020. Ele, que na época do crime também ocupava o cargo de presidente do Instituto de Protestos e Títulos do Brasil, seção Bahia, foi absolvido pelo 1º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Salvador, mas o MP recorreu da decisão.
O CASO
O delegatário e Selma estavam juntos há 24 anos e tinham duas filhas. Ela trabalhava como bancária e financiou a faculdade de Direito do marido, graduação que o habilitou a se inscrever no concurso público para o tabelionato.
Segundo a denúncia, Éden mantinha um relacionamento extraconjugal com a estudante Anna Carolina Lacerda Dantas – ré na mesma ação penal – e a situação teria sido aceita por Selma por medo da separação e perda da guarda das crianças. Aos familiares, como relata a peça do MP-BA, Selma já havia revelado situações de agressão física e psicológica, e que era forçada a manter relações a três com outras mulheres para satisfazer os desejos sexuais do seu esposo.
Éden e Selma teriam conhecido Anna Carolina através de uma amiga do casal. Já nos primeiros contatos, como relatou a jovem em depoimento, ela afirmou estar em conflito com a mãe que teria a expulsado de casa. Foi então que o casal autorizou que ela e outras duas amigas ficassem em um imóvel deles, no bairro da Pituba, até conseguirem se restabelecer. Elas permaneceram no apartamento por três meses e neste período, conforme o MP-BA, mantiveram relações sexuais com o acusado.
Com o passar do tempo, Anna Carolina já integrava a rotina do casal e era apresentada para a família como se fosse uma amiga e para terceiros como se fosse uma sobrinha, tendo sido, inclusive, cadastrada como moradora no condomínio onde viviam em Salvador. Além disso, o MP-BA constatou que os boletos da faculdade da jovem eram encaminhados para a residência de Éden e Selma.
Neste cenário, de acordo com a denúncia, Éden teria se apaixonado pela estudante e a partir daí passaram a viver um triângulo amoroso junto com a vítima.
Conforme o Ministério Público da Bahia, no dia do crime, a bancária e os dois suspeitos foram a uma festa onde usaram entorpecentes e álcool. A denúncia aponta que, horas depois, já na casa do casal, houve uma discussão entre os três. Foi quando a vítima foi “brutalmente” agredida em várias partes do corpo, como cabeça, nádegas, coxas, joelhos, braços e rosto, segundo o laudo cadavérico. Selma Regina veio a óbito três dias depois, em decorrência de hemorragia intracraniana decorrente de trauma crânio encefálico.
Em agosto de 2022, o então corregedor-geral do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, já havia determinado a perda da delegação ao delegatário Éden Márcio Lima de Almeida.
