Uma disputa bilionária em diferentes tribunais entre gestores financeiros e Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis, das cervejas Itaipava e Petra, mobilizou nos últimos anos pelo menos dez familiares de membros da cúpula do Judiciário brasileiro que atuam como advogados nas causas.
Entre os que defendem ou defenderam algum dos lados do litígio estão parentes dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques.
Também participa do processo um filho do ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Os familiares dos ministros atuam ou atuaram como advogados de um dos lados de processos que tramitam no STJ, na Justiça do Paraná e na Justiça Federal em Brasília. A causa tem possibilidade de chegar ao Supremo.
Caso isso aconteça, pode causar uma enxurrada de impedimentos de ministros nas ações. O motivo é que, segundo a legislação, um magistrado não pode julgar uma causa na qual seu cônjuge ou parente tenha atuado.
Walter Faria e os empresários Renato Mazzucchelli e Ruy del Gaiso brigam desde 2019 pelo controle da Imcopa, empresa paranaense de produção de derivados de soja que está em recuperação judicial desde 2013. Os créditos da recuperação foram estimados em mais de R$ 3,3 bilhões.
O primeiro acusa os demais de terem dado “um golpe” durante sua prisão na Operação Lava Jato, em 2019. Ele foi investigado sob suspeita de manter uma estrutura de pagamento de propinas e de agir em conluio com a Odebrecht. Em 2022, Gilmar Mendes anulou decisões tomadas em instâncias inferiores sobre o caso e determinou o arquivamento de ações penais.
Faria diz que tinha um acordo com Mazzucchelli, Gaiso e Naede de Almeida, seu ex-braço direito, de que eles investiriam recursos seus na Imcopa, para que ele não aparecesse publicamente como interessado. Segundo Faria, o combinado era o de que ele se tornaria o dono dos créditos da Imcopa, mas passou a ser impedido de exercer esse direito por meio de uma suposta alteração fraudulenta em contrato.
Os outros negam qualquer manobra e afirmam que Faria é quem tenta modificar termos acordados previamente. Mazzucchelli e Gaiso dizem que Faria concordou que a operação seria encabeçada por eles e abriu mão, em carta, de resgatar seu investimento antes do vencimento, estipulado para 2025.
A briga judicial tem diversos ramos. No STJ, discute-se a responsabilidade de cada tribunal para tomar decisões específicas a respeito do imbróglio e da recuperação judicial.
No ano passado, o ministro Antonio Carlos Ferreira derrubou determinações feitas no Paraná, por entender que invadiam a competência da Justiça Federal no DF. O caso ainda deverá ser levado a análise de colegiado no STJ.
Atualmente, a Imcopa é administrada pelo Grupo Petrópolis, que teve decisões favoráveis em Brasília e no Paraná. Na disputa judicial, a família de Gilmar Mendes tem representantes nos dois lados envolvidos.
Em setembro do ano passado, Laura Schertel Ferreira Mendes, sua filha, foi incluída como uma das advogadas do Petrópolis no processo que tramita no STJ. Um mês depois, ela deixou o caso, e entraram Maria da Conceição Sabo Mendes e Pedro Anísio Sabo Mendes, filhos do juiz federal Italo Mendes, que foi presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e é primo do ministro do Supremo.
Maria Carolina Feitosa Tarelho, enteada de Gilmar e filha da advogada Guiomar Mendes, esposa do ministro, também fez parte da equipe de advogados do Petrópolis na disputa.
Do outro lado do processo estão as representantes da Crowned, empresa criada em Luxemburgo e que foi usada para receber recursos de Faria e investir em créditos da Imcopa.
Guiomar Mendes e sua filha Daniele, irmã de Maria Carolina (advogada da Petrópolis) e também enteada do ministro, foram contratadas para compor a equipe de advogados da Crowned. As duas trabalham para o escritório Sergio Bermudes. Valeska Zanin Martins, esposa de Cristiano Zanin, ministro do STF, também foi integrada ao grupo.
A Crowned, no entanto, também atravessa briga pelo controle. Na sexta-feira (16), um dos lados da disputa, o advogado Ricardo Bocchino Ferrari, solicitou a destituição de toda a equipe jurídica da empresa para que Tiago Limongi assuma o caso no STJ.
A R2C Holdings, de Mazzucchelli e del Gaiso, protocolou uma contestação em que afirma que Ferrari não é proprietário da Crowned e não tem poderes para substituir advogados. A peça é assinada por Guiomar, Daniele, Valeska e outros advogados.
Além dos já citados, o Grupo Petrópolis também tem como advogados no processo Karine Nunes Marques e Viviane Barci de Moraes, respectivamente irmã de Kassio Nunes Marques e esposa de Alexandre de Moraes, ministros do STF, como mostrou a coluna Painel, da Folha, e Luis Felipe Salomão Filho, filho de Luis Felipe Salomão, ministro do STJ.
Procurados, os ministros do STF e do STJ não quiseram se manifestar sobre o tema. Também procurados, não se pronunciaram Valeska Zanin Martins, Karine Nunes Marques, Viviane Barci de Moraes e Salomão Filho.
Guiomar Mendes afirma que, assim como em outras áreas, filhos de advogados muitas vezes buscam seguir carreiras jurídicas e que as relações familiares não influenciam nos desempenhos profissionais dos que trabalham no caso em questão.
Ela também diz que que não atuou ao mesmo tempo que Maria Carolina (advogada do Petrópolis) no litígio, pois a filha deixou o caso ainda em 2023. Por fim, afirma que continua a trabalhar no processo, independentemente da tentativa de destituição por parte de Ricardo Ferrari.
Pedro e Maria Sabo Mendes afirmam que atuam como advogados do Petrópolis desde antes do litígio com a Crowned (no caso dele, desde 2009; no dela, há mais de cinco anos) e que quando passaram a trabalhar nos processos do grupo não havia qualquer cruzamento familiar. Eles também afirmam que não existem possíveis interferências no exercício do trabalho.
Em nota, a R2C, de Mazzucchelli e del Gaiso, que constituíram a Crowned em Luxemburgo com o advogado Ricardo Ferrari, afirma que “levou em consideração o notável saber jurídico de todos os escritórios contratados, atuantes em processos de recuperação judicial e contencioso estratégico e envolvidos nas mais complexas demandas no Brasil e no exterior”.
Em nota, o Grupo Petrópolis diz que o processo que discute o controle da Imcopa em Brasília “já foi sentenciado pela Justiça Federal e todos os pedidos do Grupo Petrópolis contra Ruy del Gaiso e Renato Mazzucchelli foram julgados procedentes” e que Ferrari, “após tomar conhecimento dos crimes praticados pela dupla, trocou os advogados que representavam a companhia”.
“Logo, nos dias de hoje, a Crowned não é representada por nenhum advogado que seja parente de ministro do STF ou do STJ”, diz a nota.
“Todas as contratações [de advogados] foram feitas pelo Grupo Petrópolis levando-se em conta critérios exclusivamente técnicos. Nenhuma dessas contratações ocorreu após o litígio objeto da matéria, mas todas elas foram feitas em momento anterior”, diz a empresa.
