O presidente Lula enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (13), uma proposta para garantir que o pagamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) neste ano não seja menor que o liberado em 2022 para as Prefeituras do país.
A proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, prevê um aporte de R$ 30 bilhões para o FPM em 2023. O valor é o mesmo que foi repassado aos municípios em 2022, em meio à crise econômica causada pela pandemia de Covid-19.
“Posso garantir a cada prefeito que ninguém receberá em 2023 menos FPM do que recebeu em 2022. Esse é um compromisso do governo federal. Mandamos a medida para ser votada no Congresso Nacional. Quero que os prefeitos saibam da importância que nós damos a cada prefeito, porque é o prefeito que enfrenta o maior problema. Contem com nosso governo”, disse Lula em vídeo postado nas redes sociais.
O FPM é o principal fundo de repasse de recursos da União para os municípios brasileiros. Ele é composto por 22,5% do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A redução do FPM em 2023 seria uma medida prejudicial para os municípios, que já enfrentam dificuldades financeiras devido à crise econômica. O valor do fundo é utilizado para financiar diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
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