A implantação do sistema de georreferenciamento em Santo Antônio de Jesus foi tema de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal, por iniciativa do vereador Uberdan Cardoso. O encontro reuniu representantes da Secretaria da Fazenda, da empresa TopoCart, vereadores e membros da sociedade civil, que discutiram os objetivos e impactos da nova ferramenta de gestão urbana.
Durante a audiência, o secretário da Fazenda, Bernardo Júnior, explicou que o sistema visa atualizar o cadastro imobiliário do município, que não passava por revisão desde 1995.
“O principal objetivo do georreferenciamento é a atualização do cadastro imobiliário. A questão do IPTU é uma consequência”, afirmou.
De acordo com dados apresentados, o levantamento técnico identificou cerca de 10 mil imóveis não cadastrados e resultou no envio de mais de 20 mil notificações. Atualmente, o município possui aproximadamente 44 mil imóveis registrados.
A proposta da gestão, que defende o sistema como um instrumento de justiça tributária, causou preocupação entre os participantes da audiência, principalmente pelo impacto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O vereador Uberdan Cardoso sugeriu que a cobrança com base nos novos dados fosse adiada para 2026.
“Minha preocupação é com o impacto nas famílias. Muita gente não se preparou financeiramente”, alertou.
Em resposta, o secretário rebateu que adiar a cobrança representaria uma renúncia fiscal perigosa para o município e que o processo está de acordo com a legislação vigente.
“Qualquer mudança é traumática. Seja agora ou em 2026, o impacto será o mesmo”, argumentou.
O procurador do município, Dr. Edmilson, reforçou o argumento de justiça fiscal, destacando que o sistema corrige distorções:
“Não é justo que uma casa com três andares pague o mesmo que uma simples. O georreferenciamento traz justiça tributária.”
Durante a audiência, o morador Dilson Lessa, engenheiro da Coelba, relatou que foi notificado sobre um aumento de 85 m² em sua residência, embora não tenha feito modificações no imóvel. Ele afirmou que solicitou vistoria, mas aguarda resposta há 40 dias.
“Recebi a notificação, contestei, mas até agora ninguém veio verificar”, disse.
O secretário garantiu que casos como o relatado serão priorizados e que nenhuma cobrança será efetivada antes da análise técnica.
Engenheiros e urbanistas presentes esclareceram que o levantamento foi feito com imagens aéreas de alta precisão, captadas por aviões — e não por drones, como chegou a circular nas redes sociais.
Ao final da audiência, o vereador Ito da Canal Mix parabenizou a iniciativa da gestão, mas chamou atenção para a falta de compreensão da população sobre o tema:
“A população ainda não tem domínio sobre o que é georreferenciamento. Só vai entender o impacto quando receber o carnê do IPTU.”
