Representantes do Governo da Bahia, sociedade civil, Sistema de Justiça e Governo Federal apresentaram na segunda-feira (02) o estágio atual do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico para Santo Antônio de Jesus. A reunião abordou também o cumprimento de outras medidas previstas na sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Estado Brasileiro a reparar vítimas da explosão da fábrica de fogos em 1998.
A tragédia, que completa 26 anos na quarta-feira (11), ocorreu em um fabrico irregular de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus, Recôncavo Baiano. O incidente vitimou 64 pessoas, sendo 63 mulheres, que estavam em condições de pobreza estrutural, segundo a Corte. Desde a sentença proferida em 2020, diversas ações vêm sendo discutidas e implementadas.
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) conduziu o encontro, reafirmando a necessidade de cumprir a decisão da Corte e prevenir tragédias semelhantes.
“É uma caminhada difícil, mais longa do que a gente gostaria que ela tivesse sido, mas é nossa tarefa fazer com que a gente dê os passos definitivos na perspectiva do cumprimento desta decisão e da oferta de respostas de longo prazo de reparação, de reconhecimento da responsabilidade do Estado e, sobretudo, de prevenção para que outros casos trágicos não voltem a acontecer no nosso estado, nem no nosso país”, afirmou o secretário Felipe Freitas.
O secretário de Planejamento, Cláudio Peixoto, apresentou o andamento do plano. Ele explicou que os dados e propostas coletados em novembro estão sendo compatibilizados com o plano plurianual do estado.
“Tem um GT atuando, formado pelas secretarias que serão executoras do Plano em que estão as metas dos compromissos. Este é um programa especial, pois será objeto de gestão e acompanhamento. O secretário Felipe externou a relevância de termos um plano com mecanismo de governança, e eu o tranquilizei, reafirmando que esta iniciativa não será abandonada”, detalhou Peixoto.
Ele explicou que o programa será acompanhado por uma área específica da Seplan, a Superintendência de Gestão Estratégica, que tem a responsabilidade regimental de monitorar políticas públicas de programas e ações de governo.
“Então, esse projeto está sendo desenhado para que seja objeto de gestão especial”, completou Peixoto. O GT será coordenado pela Seplan junto com a SJDH, com a participação dos demais órgãos.
Segundo Felipe Freitas, o GT será formalizado no Diário Oficial e buscará pactuar ações internamente no governo. A iniciativa terá mecanismos de governança para assegurar sua continuidade e efetividade.
Objetivos do programa
O Programa de Desenvolvimento Socioeconômico busca fortalecer políticas públicas nas áreas de saúde, educação, agricultura, tecnologia, turismo e assistência social, com o objetivo de promover os direitos e garantir acesso à justiça para a população local e do Recôncavo Baiano.
Outros itens discutidos
Entre os pontos debatidos, destacou-se a importância da fiscalização para prevenir o trabalho irregular. A Secom-Ba está produzindo um documentário para conscientizar sobre os riscos dessa prática, e as datas para apresentação e validação do plano e do vídeo foram encaminhadas para o primeiro semestre de 2025. Um evento público também está planejado para divulgar as medidas reparatórias.
