O trio de deputados estaduais Fabíola Mansur (PSB), Hilton Coelho (Psol) e Olívia Santana (PCdoB) se juntaram para impedir a entrega da mais honraria da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) ao pastor Silas Malafaia. Conforme publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (24), o grupo de parlamentares apresentou um Projeto de Resolução (PRS) para revogar o Projeto de Lei aprovado que prevê a consagração da Comenda Dois de Julho ao líder religioso.
A honraria foi aprovada pelos deputados da AL-BA no ano passado, tendo os votos contrários de Fabíola Mansur e Hilton Coelho. Na oportunidade, o projeto foi votado em discussão única. A entrega da Comenda foi oficializada no dia 17 de setembro, após publicação no Diário Oficial, o que gerou a revolta movimentos sociais.
Os deputados afirmaram que a homenagem para Silas Malafaia é inconstitucional e classificaram a dedicação da honraria ao pastor como um “vexame para o país”. Além disso, o trio relembrou que a Comenda proposta pelo deputado Samuel Jr. (Republicanos) foi sugerida sob a justificativa das ações de Malafaia em prol da “heteronormatividade”.
“O homenageado não faz jus à honraria e o fundamento da proposta legislativa encontra-se eivado de inconstitucionalidade, além de representar um vexame ao Estado perante o país. A trajetória do Sr. Malafaia é marcada pela defesa do cerceamento dos direitos e liberdades democráticas em nosso país ao propugnar, reiteradamente, a ruptura de pilares democráticos. Essa condição, por si só, é suficiente para não aprovação da Comenda mencionada. E, uma vez, aprovada, urge sua revogação”, escreveram os deputados na justificativa.
“A justificativa da proposta legislativa busca fundamento nas ações do ‘homenageado’ por sua ‘defesa da heteronormatividade’ e ‘contra a liberação das drogas e do aborto’. É de conhecimento público que se encontra albergada na Constituição Federal de nosso país, como importante conquista democrática, a diversidade das relações afetivas. Nesse sentido, foi julgado pelo STF para fins de reconhecer que a união homoafetiva é entidade familiar. Já as temáticas das ‘drogas’ e ‘aborto’ devem ser tratadas como questões de saúde pública”, completou.
O grupo de deputados também solicitou que o projeto de resolução seja apreciado em regime de urgência, ou seja, sem passar por todas as comissões temáticas.
