Durante reunião no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (31), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, destacou a urgência de uma “agenda ampla de Segurança Pública” que envolva os estados e o Governo Federal. Durante o encontro, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros governadores, foram discutidas ações para ampliar a segurança pública e implementar uma política unificada para o setor.
No encontro, Jerônimo defendeu a importância de considerar as particularidades de cada estado e de cooperar com o Consórcio Nordeste para construir um plano nacional de segurança. “Nossa meta é devolver ao presidente um plano articulado para um pacto nacional de segurança pública, que integre as demandas de cada estado,” afirmou o governador. Estavam presentes também os secretários de Segurança Pública e de Administração Penitenciária, Marcelo Werner e José Castro.
Entre as pautas do encontro estava a proposta de uma nova emenda constitucional (PEC), que eleva o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição. A PEC permitirá que a União estabeleça diretrizes para segurança pública e para o sistema prisional, ampliando as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Com a mudança, a PRF será renomeada como Polícia Ostensiva Federal e terá atuação expandida para ferrovias e hidrovias.
A PEC também prevê a permanência do Fundo Nacional de Segurança Pública, garantindo recursos contínuos e protegidos de contingenciamento.
O governador baiano compartilhou o modelo adotado no estado, baseado nos “três I’s”: Inteligência, Integração das Forças e Investimentos. Segundo ele, esse modelo pode servir como exemplo para o Governo Federal. Além disso, ressaltou que a segurança pública deve ser um esforço suprapartidário, priorizando o bem-estar da população.