A Justiça Eleitoral no Distrito Federal tornou réus Marcelo Odebrecht, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e mais 36 investigados, em ação derivada da 56ª fase da Operação Lava Jato de 2018.
A denúncia foi movida pelo Ministério Público Eleitoral do DF no caso que ficou conhecido como Torre Pituba. Ele envolve a Odebrecht e o suposto pagamento de R$ 68 milhões em propinas pelas obras de ampliação do Conjunto Torre de Pituba, que seria destinada a abrigar a sede da Petrobras em Salvador.
O caso foi encaminhado da 13ª Vara Federal de Curitiba para a Justiça Eleitoral do DF por uma decisão de abril de 2022 do ministro Ricardo Lewandowski, então no STF (Supremo Tribunal Federal).
A decisão foi tomada pela juíza Rejane Zenir, titular da 1ª Zona Eleitoral. Ela escreveu que o indício de materialidade do caso “encontra-se adequadamente delineado” nos documentos do processo.
Citou, como exemplos, depoimentos obtidos pela investigação policial, por meio de medidas cautelares, acordos de colaboração e no próprio curso da ação penal, durante a sua tramitação em Curitiba.
“Nesse contexto, se verificou possível prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, gestão fraudulenta, desvio de recursos de instituição financeira e lavagem de dinheiro, no bojo de organização criminosa”, disse a magistrada.
Em nota, a defesa de Marcelo Odebrecht, por meio do advogado Nabor Bulhões, afirmou que a inclusão dele na ação “não passa de equívoco porque o Supremo Tribunal Federal anulou todas as investigações e processos instaurados contra ele no âmbito da Operação Lava Jato, de onde provém o material que gerou essa ação instaurada pela Justiça Eleitoral de Brasília”.
A Odebrecht não quis se pronunciar.
A defesa de Renato Duque, por meio do advogado Marcelo Lebre, disse que “a referida ação penal foi inaugurada em 2018, pela Lava Jato em Curitiba, mas restou anulada pela Suprema Corte em decorrência de diversos vícios atribuíveis às autoridades responsáveis pela persecução penal”.
“O sr. Renato de Souza Duque tem sido alvo de reiteradas perseguições no curso da Operação Lava Jato e, este processo, apenas reforça essa teratológica perspectiva. Nada obstante, o mesmo reitera seu compromisso em colaborar com a Justiça e trazer à lume a verdade, comprovando sua ausência de responsabilidade em diversas das frentes imputadas”, disse.
Procurada, a defesa de João Vaccari Neto não quis se pronunciar.
A ação da Torre Pituba se tornou ponto central nas discussões sobre a “divisão da conta” na reparação aos cofres públicos em processos da Lava Jato por ser a de maior quantidade de réus da operação.
Nas delações, foram previstas multas e ressarcimentos de danos ao erário. Além disso, a Odebrecht e a OAS também firmaram acordos de leniências (espécie de delação de empresas) que prometem esse tipo de compensação.
Segundo o Ministério Público Federal, foram cometidas práticas de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, desvio de recursos da Petros (fundo de pensão da estatal) e organização criminosa.
