O presidente Lula (PT) teve um jantar com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) na noite de quinta-feira (23), na tentativa de reduzir o desgaste provocado pela aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita decisões individuais na corte.
O encontro ocorreu no Palácio da Alvorada e teve a presença dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, do STF, além dos ministros Flávio Dino (Justiça) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).
Mais cedo, também na quinta, Lula teve um encontro a sós com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, no Palácio do Planalto. A conversa durou cerca de meia hora.
A PEC que trata de decisões monocráticas foi aprovada pelo Senado na quarta (22) e provocou forte reação de integrantes do Supremo. Magistrados classificaram a medida como um ataque e se irritaram, sobretudo, com o voto favorável do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Para ministros do STF, Wagner foi determinante para a PEC passar com o apoio de 52 senadores, apenas três a mais do que os 49 necessários.
Durante o jantar, Lula afirmou que não orientou o voto a favor da proposta, que não sabia do posicionamento de Wagner e que desconhecia a repercussão do texto, segundo relatos de participantes.
O tom do encontro foi de tentativa de apaziguamento, com o objetivo de esfriar a crise e preservar os laços com o STF.
Na ocasião, Lula também deu indícios de que deve nomear Paulo Gonet à PGR (Procuradoria-Geral da República). A escolha é um gesto a Gilmar e Moraes, que apoiam Gonet.
Na reunião, o presidente ouviu críticas em relação à articulação política do governo, em razão do voto de Wagner.
Wagner liberou integrantes da base para votar como quisessem, mas foi o único dos oito senadores do PT a se manifestar pela aprovação da proposta. Ao contrário dele, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), votou contra a aprovação da PEC e criticou a proposta durante discurso na quarta.
Depois da repercussão negativa, integrantes do governo passaram a temer retaliação do Supremo em pautas importantes, como a dos precatórios. Essa matéria, porém, já foi pautada para análise da corte na segunda-feira (27).
Antes da aprovação da PEC, o Planalto atuava para manter distância da discussão, sob o argumento de que o tema não é da alçada do governo. O objetivo era não se indispor com o Senado ou com o STF.
O voto de Wagner pegou os articuladores políticos de surpresa. Ainda na quarta à noite, o senador conversou com Lula e disse que a posição dele foi pessoal.
No STF, a reação foi dura. Ministros chegaram a dizer que o parlamentar teria perdido as qualidades de interlocutor junto à corte. Apesar das críticas, hoje a avaliação é que Wagner deve permanecer na liderança.
Integrantes do Supremo também se queixaram fortemente do Senado pela votação.
Barroso afirmou que a erosão das instituições em países que recentemente viveram retrocesso democrático começou por mudanças nas supremas cortes. “Os antecedentes não são bons”, disse.
“O STF é alvo de propostas de mudanças legislativas que, na visão da corte, não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país”, continuou o ministro.
Já Gilmar disse que o STF “não irá submeter-se ao tacão autoritário, venha de onde ele vier, ainda que escamoteado pela representação de maiorias eventuais”.
Nesta sexta-feira (24), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamou a reação do STF de desproporcional e desavisada.
Segundo ele, o Legislativo é o Poder com mais legitimidade para representar a população brasileira, e a medida teve a intenção de preservar o equilíbrio entre os Poderes.
“Não me permito debater e polemizar nada dessas declarações de ministros do Supremo Tribunal Federal, porque considero que o Supremo não é palco e arena política”, afirmou Pacheco.
Ele ainda defendeu a legitimidade do Senado para aprovar a PEC.
“Não me permito fazer um debate político, tampouco receber agressões que gratuitamente recebi, por membros do Supremo Tribunal Federal, em razão de um papel constitucional que cumpri”, completou.
