O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enviou ao Governo uma proposta de projeto de lei para aumentar em até 50% as penas para crimes de receptação de celulares, dispositivos eletrônicos, cabos, fios e outros itens roubados.
O projeto, que ainda está em análise, propõe a criação do crime de furto qualificado quando houver encomenda para fins comerciais. Além disso, a comercialização de “gatonet” e “TV box” poderá ser equiparada à receptação qualificada.
A proposta também classifica a venda de produtos roubados como crime grave. Segundo o Ministério da Justiça, as punições serão mais rigorosas para quem compra, vende ou transporta itens como celulares, cabos, equipamentos de telecomunicações, mercadorias em transporte, medicamentos, combustíveis, fertilizantes, minérios, cigarros, armas e veículos.
