Cumprido seu papel legislativo, a Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira, 03, a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo o orçamento que será administrado pelo Poder Executivo durante o ano de 2024.
Os vereadores vinham debatendo a proposta orçamentária desde o final do ano passado, conforme determina a legislação, mas houve três pedidos de vistas de diferentes edis, o que levou a votação para este início do mês de janeiro. Os pedidos para avaliar melhor a proposta e apresentar emendas são regimentais e fazem parte do rito normal de tramitação dos projetos no Poder Legislativo.
Durante a votação, duas das emendas modificativas, de autoria do vereador Délcio Mascarenhas (PSB), foram rejeitadas, já as três modificativas propostas pelo vereador Caíque Barbosa (PSDB) e a emenda aditiva de autoria do vereador Uberdan Cardoso (PT) foram aprovadas. Votadas as emendas, os vereadores votaram então o orçamento, que foi aprovado com 6 votos favoráveis e 4 contrários.
A Câmara autorizou o Poder Executivo a remanejar 100% das receitas orçamentárias, o que possibilita que o prefeito Genival Deolino (PSDB) possa movimentar os recursos definidos em sua totalidade, quando for necessário.
